Agravo em Recurso Especial 5552276-38.2024.8.09.0149 - TJGO | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialServidão AdministrativaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/04/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO

Processos relacionados

2° Grau · TJGO · Agravo de Instrumento · Assessoria para Assunto de Recursos Constitucionais

Partes do Processo

GOIAS TRANSMISSAO S/A

Autor

AFIPE

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

23/09/2025, 16:33

Transitado em Julgado em 23/09/2025

23/09/2025, 16:33

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ALEXANDRE DOS SANTOS PEREIRA VECCHIO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

HUGO JOSE SARUBBI CYSNEIROS DE OLIVEIRA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 845582/2025

09/09/2025, 20:31

Protocolizada Petição 845582/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 09/09/2025

09/09/2025, 20:19

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 01/09/2025 Petição Nº 492714/2025 - AgInt

01/09/2025, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

29/08/2025, 01:07

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0492714 - AgInt no AREsp 2886059 - Publicação prevista para 01/09/2025

28/08/2025, 12:50

Conhecido o recurso de GOIAS TRANSMISSAO S.A e não-provido , por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA - Petição N° 00492714/2025 - AgInt no AREsp 2886059/GO

27/08/2025, 23:59

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 01/08/2025

01/08/2025, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

31/07/2025, 01:53

Incluído em pauta para 21/08/2025 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00492714/2025 - AgInt no AREsp 2886059/GO

30/07/2025, 18:17

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator)

17/06/2025, 15:31

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 550706/2025

16/06/2025, 19:11

Protocolizada Petição 550706/2025 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 16/06/2025

16/06/2025, 18:56

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 03/06/2025 Petição Nº 492714/2025 -

03/06/2025, 00:53

Documentos

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•15/04/2025, 21:40

DECISÃO TERMINATIVA

•07/05/2025, 16:50

EMENTA / ACORDÃO

•28/08/2025, 12:50

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