Recurso Extraordinário com Agravo 5168971-14.2019.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

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Recurso Extraordinario Com AgravoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJGO4° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/09/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

MIN. LUIZ FUX

Processos relacionados

1° Grau · TJGO · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Assessoria para Assunto de Recursos Constitucionais

Partes do Processo

ESTADO DE GOIAS

Autor

SUSIMEIRE DE CASTRO MARTINS & CIA LTDA

Reu

N H - MIX MODA LTDA

Reu

Movimentacoes

Conclusos ao(à) Relator(a)

07/12/2023, 16:24

Interposto agravo regimental - Juntada Petição: 136352/2023

07/12/2023, 16:24

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VITOR HUGO DE CASTRO MARTINS & CIA LTDA

Reu

WILSON VASQUES BORGES DE SOUZA ATAIDE

CPF 015.***.***-60

ASSISTENTE_DESINTERESSADO_AMICUS_CURAE

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Petição - Agravo Regimental - Petição: 136352 Data: 06/12/2023, às 20:45:34

06/12/2023, 20:45

Intimado eletronicamente - PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE GOIÁS

20/10/2023, 21:01

Intimação eletrônica disponibilizada - Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE GOIÁS

10/10/2023, 07:19

Publicação, DJE - Divulgado em 09/10/2023

10/10/2023, 04:01

Não provido - "(...) Ex positis, DESPROVEJO o agravo, com fundamento no artigo 932, VIII, do Código de Processo Civil de 2015 c/c o artigo 21, § 1º, do Regimento Interno do STF. Por se tratar de mandado de segurança, não há majoração de honorários advoca

09/10/2023, 18:06

Intimado eletronicamente - PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE GOIÁS

02/10/2023, 21:03

Distribuído - MIN. LUIZ FUX

22/09/2023, 14:18

Conclusos ao(à) Relator(a)

22/09/2023, 14:18

Intimação eletrônica disponibilizada - Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE GOIÁS

21/09/2023, 04:10

Publicação, DJE - Divulgado em 20/09/2023

21/09/2023, 04:03

Determino a distribuição

20/09/2023, 21:14

Conclusos à Presidência

20/09/2023, 10:27

Registrado à Presidência

20/09/2023, 10:27

Documentos

Outras Peças

•09/10/2023, 18:06

Despacho

•20/09/2023, 21:14

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