Apelação Cível 0451389-28.2010.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Busca de Processos

/

Voltar para busca

—

Apelação CívelCálculo de ICMS "por dentro"Base de CálculoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO

TJGO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/12/2024

Valor da Causa

R$ 149.791,41

Orgao julgador

Assessoria para Assunto de Recursos Constitucionais

Processos relacionados

3° Grau · TJGO · Recurso Especial · GABINETE DO MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS

Partes do Processo

MUNICIPIO DE POSSE

CNPJ 01.***.***.0001-62

Autor

ESTADO DE GOIAS

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Certidão de remessa dos autos ao STJ

04/06/2025, 08:55

(Por 360 dias)

04/06/2025, 08:55

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informacoes juridicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Pessoas e Empresas
Jurisprudencia
Legislacao
Pecas Processuais

institucional

Sobre Nos
Como Funciona
Transparencia
Imprensa

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Perguntas Frequentes

CERTIDÃO DE NÃO APRESENTAÇÃO DE CONTRAMINUTA

30/05/2025, 14:17

Automaticamente para (Polo Ativo)MUNICIPIO DE POSSE (Referente à Mov. Decisão -> Não-Admissão -> Recurso Especial (18/03/2025 15:10:54))

31/03/2025, 03:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

31/03/2025, 00:00

CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO PARA CONTRAMINUTA AO AG/STJ

28/03/2025, 13:40

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de MUNICIPIO DE POSSE (Referente à Mov. Intimação Expedida (CNJ:12265) - )

28/03/2025, 13:40

(Recurso Agravo ao Stj)

28/03/2025, 08:01

Estado de Goiás

27/03/2025, 10:07

On-line para Adv(s). de MUNICIPIO DE POSSE (Referente à Mov. Decisão -> Não-Admissão -> Recurso Especial - 18/03/2025 15:10:54)

19/03/2025, 20:21

On-line para Adv(s). de ESTADO DE GOIAS (Referente à Mov. Decisão -> Não-Admissão -> Recurso Especial - 18/03/2025 15:10:54)

19/03/2025, 20:17

On-line para Adv(s). de MUNICIPIO DE POSSE (Referente à Mov. Decisão -> Não-Admissão -> Recurso Especial - 18/03/2025 15:10:54)

19/03/2025, 20:17

Súmula 7/STJ

18/03/2025, 15:10

CONCLUSO AO VICE-PRESIDENTE

14/03/2025, 08:31

P/ O VICE PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA

14/03/2025, 08:31

Documentos

Decisão

•18/03/2025, 15:10

Decisão

•10/12/2024, 16:19

Ementa

•04/11/2024, 11:15

Relatório e Voto

•04/11/2024, 11:15

Ementa

•23/09/2024, 11:16

Relatório e Voto

•23/09/2024, 11:16

Decisão

•19/03/2024, 15:20

Despacho

•22/05/2023, 14:45

Decisão

•31/03/2023, 12:02

Decisão

•29/09/2022, 16:51

Decisão

•21/09/2022, 09:52

Decisão

•30/09/2018, 10:28

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h