Agravo em Recurso Especial 5319834-44.2021.8.09.0137 - TJGO | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialDesacatoCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/05/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK

Processos relacionados

1° Grau · TJGO · Execução da Pena · 1ª VICE-PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA (CNS: 87841)

Partes do Processo

CLEZIO DANIEL GONCALVES FILHO

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Expedição de Ofício nº 318623/2025-CPPE ao (à)Tribunal de Justiça do Estado de Goiás encaminhando chave de acesso de Expediente Avulso

26/11/2025, 09:18

Arquivado Definitivamente (Expediente Avulso)

26/11/2025, 08:20

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SERGIO WILLIAM LIMA DOS ANJOS

OAB nao informada•Representa: ATIVO

MATHEUS AMAN BARBOSA DE MIRANDA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1042861/2025

28/10/2025, 17:01

Protocolizada Petição 1042861/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 28/10/2025

28/10/2025, 16:41

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 28/10/2025 Petição Nº 626466/2025 - AgRg

28/10/2025, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

27/10/2025, 01:05

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0626466 - AgRg no AREsp 2914933 - Publicação prevista para 28/10/2025

24/10/2025, 17:50

Não conhecido o recurso de CLEZIO DANIEL GONCALVES FILHO,por unanimidade, pela QUINTA TURMA Petição Nº 626466/2025 - AgRg no AREsp 2914933

21/10/2025, 16:35

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) JOEL ILAN PACIORNIK (Relator) (Expediente Avulso)

08/07/2025, 09:22

Juntada de Certidão Prazo Recursal : O prazo para interposição de agravo regimental em relação à decisão de folha 669 teve início em 19/06/2025 e término em 23/06/2025, e a petição n. 626466/2025 (AgRg) foi protocolizada em 07/07/2025.

08/07/2025, 09:21

Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 626466/2025 (Expediente Avulso)

08/07/2025, 09:19

Protocolizada Petição 626466/2025 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 07/07/2025

07/07/2025, 17:11

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

30/06/2025, 10:27

Transitado em Julgado em 30/06/2025

30/06/2025, 10:27

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 562700/2025

18/06/2025, 19:31

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•24/10/2025, 17:50

DECISÃO TERMINATIVA

•14/06/2025, 19:00

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•12/05/2025, 21:30

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