Agravo em Recurso Especial 5571862-86.2022.8.09.0034 - TJGO | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialHomicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/02/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

VICE-PRESIDÊNCIA

Processos relacionados

1° Grau · TJGO · Execução da Pena · 1ª VICE-PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA (CNS: 87841)

Partes do Processo

LEANDRO VICENTE AUGUSTO

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

Reu

Advogados / Representantes

JOSE RICARDO ARAUJO GOMES BRITO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

14/04/2026, 13:43

Transitado em Julgado em 14/04/2026

14/04/2026, 13:43

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Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 320938/2026

07/04/2026, 11:21

Protocolizada Petição 320938/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 07/04/2026

07/04/2026, 10:40

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 07/04/2026 Petição Nº 124677/2026 - RE no AgRg no

07/04/2026, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

06/04/2026, 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

06/04/2026, 02:28

Negado seguimento ao recurso extraordinário (STF - TEMA 181)

31/03/2026, 09:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2026/0124677 - RE no AgRg no AREsp 3072862 - Publicação prevista para 07/04/2026

31/03/2026, 09:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) VICE-PRESIDENTE DO STJ (Relator)

27/03/2026, 13:52

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 10/03/2026 e término em 24/03/2026, para MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS apresentar resposta à petição n. 124677/2026 (RECURSO EXTRAORDINÁRIO), de fls. 712.

25/03/2026, 15:01

Juntada de Petição de CONTRARRAZÕES RE/RO nº 279985/2026

25/03/2026, 15:01

Protocolizada Petição 279985/2026 (CRR - CONTRARRAZÕES RE/RO) em 25/03/2026

25/03/2026, 14:45

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 163273/2026

27/02/2026, 10:51

Protocolizada Petição 163273/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 27/02/2026

27/02/2026, 10:39

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•31/03/2026, 09:20

EMENTA / ACORDÃO

•18/12/2025, 19:20

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•19/11/2025, 19:40

DECISÃO TERMINATIVA

•10/11/2025, 18:40

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