Cumprimento de sentença 5223752-10.2024.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaTutela de UrgênciaTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/12/2024

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Orgao julgador

1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Processo Arquivado

15/05/2025, 15:49

Transitado em Julgado

15/05/2025, 15:48

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ALVARÁ ENCAMINHADO À INSTITUIÇÃO BANCÁRIA

30/04/2025, 16:29

Alvará Expedido

25/04/2025, 11:12

ALVARÁ EXPEDIDO E AGUARDANDO ASSINATURA

24/04/2025, 17:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Comarca de Goiânia 10º Juizado Especial Cível Avenida Olinda, QD. 6, LT. 04 - Fórum Cível, Sl. 1029, Park Lozandes, Goiânia/GO, 74.884-120 [email protected] SENTENÇA Dispensado o relatório, por força do art. 38, da Lei nº 9.099/95. Encerrada a ação de conhecimento com o trânsito em julgado da sentença, a parte devedora voluntariamente informou o depósito judicial referente ao valor da condenação. A parte Credora/Exequente não se opôs ao valor depositado. Por decorrência lógica, há que se autorizar o levantamento do valor depositado em favor da parte credora, com a consequente extinção da ação e arquivamento dos autos. Art. 924. Extingue-se a execução quando: (...) II – a obrigação for satisfeita. Art. 925. A extinção só produz efeito quando declarada por sentença. Face ao exposto, com satisfação da obrigação, nos termos do art. 52, inciso III da Lei nº 9.099/95 e 924, inciso II e art. 925, ambos do CPC, DECLARO EXTINTO o cumprimento de sentença. Isento de custas e honorários (art. 55, Lei n. 9.099/95). EXPEÇA-SE alvará judicial em favor da parte Exequente ou seu procurador, com fins de transferência/levantamento dos valores depositados, com seus acréscimos legais. Sem prejuízo, PROMOVA-SE a baixa de eventuais constrições e/ou restrições incidentes sobre o patrimônio da parte executada. Transcorrido o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado e arquive-se. Datado e assinado digitalmente. Lucas de Mendonça Lagares Juiz de Direito

23/04/2025, 00:00

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

22/04/2025, 13:28

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Magno Felipe De Carvalho Marinho (Referente à Mov. - )

22/04/2025, 13:28

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de FSOBL (Referente à Mov. - )

22/04/2025, 13:28

P/ DECISÃO

09/04/2025, 18:30

Pedido Exp. Alvara e Transferência - Magno x FacebookSantander S/A

09/04/2025, 17:10

Manifestação

07/04/2025, 21:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

03/04/2025, 00:00

Intimação da exequente

02/04/2025, 10:48

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Magno Felipe De Carvalho Marinho (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

02/04/2025, 10:48

Documentos

Decisão

•08/04/2024, 15:02

Decisão

•13/06/2024, 17:18

Sentença

•03/07/2024, 13:44

Decisão

•15/08/2024, 12:57

Sentença

•28/10/2024, 14:39

Decisão

•10/12/2024, 13:16

Despacho

•10/12/2024, 22:16

Ementa

•28/01/2025, 14:50

Relatório e Voto

•28/01/2025, 14:50

Decisão

•06/03/2025, 17:19

Sentença

•22/04/2025, 13:28

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