Execução Fiscal 7031084-35.2010.8.09.0029 - TJGO | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/11/2024

Valor da Causa

R$ 1.276,10

Orgao julgador

Assessoria para Assunto de Recursos Constitucionais

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CATALAO

CNPJ 01.***.***.0001-50

Autor

JMS INDUSTRIA E COM. DE CALCADOS LTDA

CNPJ 03.***.***.0001-25

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Processo Arquivado

10/04/2025, 16:43

Automaticamente para (Polo Passivo)JMS INDUSTRIA E COM. DE CALCADOS LTDA (Referente à Mov. Decisão -> Determinação -> Arquivamento (28/03/2025 18:20:55))

07/04/2025, 03:20

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Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

01/04/2025, 00:00

certidão UHD

31/03/2025, 12:41

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de JMS INDUSTRIA E COM. DE CALCADOS LTDA - Polo Passivo (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

31/03/2025, 12:41

On-line para Adv(s). de JMS INDUSTRIA E COM. DE CALCADOS LTDA - Polo Passivo (Referente à Mov. Decisão -> Determinação -> Arquivamento (CNJ:12430) - )

28/03/2025, 18:20

P/ DECISÃO

17/03/2025, 14:28

Processo baixado à origem/devolvido

14/03/2025, 14:16

Processo baixado à origem/devolvido

14/03/2025, 14:16

Processo baixado à origem/devolvido

14/03/2025, 12:12

CERTIDÃO DE TRÂNSITO EM JULGADO

14/03/2025, 12:12

Processo baixado à origem/devolvido

14/03/2025, 12:12

Automaticamente para (Polo Ativo)MUNICÍPIO DE CATALÃO (Referente à Mov. Decisão -> Não-Admissão -> Recurso Especial (15/01/2025 10:16:24))

27/01/2025, 03:04

Por (Polo Passivo) PAULO FAYAD SEBBA NETO (Referente à Mov. Decisão -> Não-Admissão -> Recurso Especial (15/01/2025 10:16:24))

22/01/2025, 08:27

On-line para Adv(s). de JMS INDUSTRIA E COM. DE CALCADOS LTDA (Referente à Mov. Decisão -> Não-Admissão -> Recurso Especial - 15/01/2025 10:16:24)

15/01/2025, 21:07

Documentos

Decisão

•28/03/2025, 18:20

Decisão

•15/01/2025, 10:16

Ementa

•09/09/2024, 14:05

Relatório e Voto

•09/09/2024, 14:05

Decisão

•23/07/2024, 15:29

Sentença

•15/05/2024, 18:32

Despacho

•02/04/2024, 21:32

Decisão

•07/02/2024, 18:09

Decisão

•29/09/2023, 18:41

Decisão

•28/07/2023, 16:14

Decisão

•20/07/2023, 10:30

Ato Ordinatório

•12/04/2023, 14:00

Decisão

•10/08/2021, 09:31

Decisão

•07/03/2016, 14:29

Despacho

•07/03/2013, 10:51

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