Agravo em Recurso Especial 5216385-75.2021.8.09.0006 - TJGO | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialHomicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/12/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

PRESIDÊNCIA

Processos relacionados

1° Grau · TJGO · Ação Penal de Competência do Júri · 4ª VARA CRIMINAL (PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DO JURI E EXECUÇÕES PENAIS)

Partes do Processo

JESSICA SAMARA GOMES SILVA VARGAS

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

Reu

Advogados / Representantes

PEDRO AUGUSTO MIRANDA DE ALMEIDA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

04/03/2026, 16:53

Transitado em Julgado em 04/03/2026

04/03/2026, 16:53

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Perguntas Frequentes

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 161138/2026

26/02/2026, 17:56

Protocolizada Petição 161138/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 26/02/2026

26/02/2026, 17:33

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 26/02/2026

26/02/2026, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

25/02/2026, 01:21

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 26/02/2026

23/02/2026, 21:00

Não conhecido o recurso de JESSICA SAMARA GOMES SILVA VARGAS

23/02/2026, 21:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD.

17/12/2025, 10:40

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

17/12/2025, 10:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

16/12/2025, 13:25

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•23/02/2026, 21:00

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