Procedimento Comum Cível 5608525-69.2023.8.09.0011 - TJGO | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIsençãoLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIO

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/09/2023

Valor da Causa

R$ 2.235,30

Orgao julgador

Aparecida de Goiânia - Vara da Fazenda Pública Estadual

Partes do Processo

MARCOS NATAL DOS SANTOS

CPF 330.***.***-53

Autor

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

Reu

GOIAS PREVIDENCIA - GOIASPREV

CNPJ 11.***.***.0001-89

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

em 02/06/2025.

05/06/2025, 13:40

Processo Arquivado

05/06/2025, 13:40

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Perguntas Frequentes

Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goias (Referente à Mov. Decisão -> Cancelamento da distribuição (31/03/2025 15:52:54))

10/04/2025, 03:01

Automaticamente para (Polo Passivo)Goias Previdencia - Goiasprev (Referente à Mov. Decisão -> Cancelamento da distribuição (31/03/2025 15:52:54))

10/04/2025, 03:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO ESTADO DE GOIÁS COMARCA DE APARECIDA DE GOIÂNIA VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL E JUIZADO DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL Classe: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimento Comum Cível Processo nº: 5608525-69.2023.8.09.0011 Polo ativo: Marcos Natal Dos Santos Polo passivo: Estado De Goias DECISÃO Trata-se de Ação Declaratória ajuiza

01/04/2025, 00:00

Decisão -> Cancelamento da distribuição

31/03/2025, 15:52

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Marcos Natal Dos Santos - Polo Ativo (Referente à Mov. Decisão -> Cancelamento da distribuição (CNJ:83) - )

31/03/2025, 15:52

On-line para Adv(s). de Estado De Goias (Referente à Mov. Decisão -> Cancelamento da distribuição (CNJ:83) - )

31/03/2025, 15:52

On-line para Adv(s). de GP - Goiasprev (Referente à Mov. Decisão -> Cancelamento da distribuição (CNJ:83) - )

31/03/2025, 15:52

para autor

24/03/2025, 16:51

P/ DECISÃO

24/03/2025, 16:51

Intimação parte autora providenciar pgto primeira parcela.

11/12/2024, 16:14

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Marcos Natal Dos Santos - Polo Ativo (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

11/12/2024, 16:14

Parcelamento do valor das custas iniciais

21/11/2024, 17:47

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Marcos Natal Dos Santos (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

21/11/2024, 17:47

Documentos

Decisão

•31/03/2025, 15:52

Ato Ordinatório

•11/12/2024, 16:14

Decisão

•12/11/2024, 18:11

Decisão

•12/09/2024, 19:32

Ato Ordinatório

•06/06/2024, 12:25

Decisão de Pedido de Urgência

•29/09/2023, 14:14

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