Procedimento Comum Cível 5599605-20.2022.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/09/2022

Valor da Causa

R$ 100.109,12

Orgao julgador

Goiânia - 2ª Vara da Fazenda Pública Estadual

Partes do Processo

FRANCISCO DI PAULA BRAGA

CPF 792.***.***-34

Autor

ORLANDO ALVES DA SILVA

CPF 341.***.***-20

Autor

VANDIRA MIRA MOREIRA

CPF 158.***.***-20

Autor

JOSE CARLOS RODRIGUES DE LIMA

CPF 533.***.***-15

Autor

ENEL DISTRIBUICAO GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-04

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

12/05/2025

14/05/2025, 15:16

Processo Arquivado

14/05/2025, 15:16

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Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goiás (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Improcedência (31/03/2025 15:46:57))

10/04/2025, 03:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE GOIÁS Comarca de Goiânia - 2º Vara da Fazenda Pública Estadual Avenida Olinda esquina com Avenida PL 3, Qd. G, Lt. 04, Park Lozandes, CEP 74884-120 WhatsApp Escrivania: (62) 3018-6367 WhatsApp Gabinete: (62) 3018-6360 SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO Processo: 5599605-20.2022.8.09.0051Promovente: Francisco Di Paula BragaPromovido:Estado De GoiásS E N T E N Ç ATrata-se de Ação Declaratória de Inexigibilidade de Tributo c/c

01/04/2025, 00:00

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Improcedência

31/03/2025, 15:47

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Francisco Di Paula Braga (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Improcedência (CNJ:220) - )

31/03/2025, 15:47

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Orlando Alves Da Silva (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Improcedência (CNJ:220) - )

31/03/2025, 15:47

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Vandira Mira Moreira (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Improcedência (CNJ:220) - )

31/03/2025, 15:46

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Jose Carlos Rodrigues De Lima (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Improcedência (CNJ:220) - )

31/03/2025, 15:46

On-line para Adv(s). de Estado De Goiás (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Improcedência (CNJ:220) - )

31/03/2025, 15:46

P/ SENTENÇA

26/03/2025, 17:57

Término da Suspensão do Processo

21/03/2025, 03:00

(Por 365 dias)

21/03/2024, 17:17

Juntada -> Petição

21/03/2024, 14:22

Término da Suspensão do Processo

03/03/2024, 03:00

Documentos

Sentença

•31/03/2025, 15:46

Decisão

•04/09/2023, 14:55

Ato Ordinatório

•14/08/2023, 14:17

Ato Ordinatório

•11/04/2023, 17:12

Decisão de Pedido de Urgência

•17/03/2023, 18:08

Despacho

•15/12/2022, 18:46

Despacho

•30/09/2022, 18:17

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