Agravo em Recurso Especial 5364274-47.2022.8.09.0087 - TJGO | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialAgrotóxicosCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/03/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

PRESIDÊNCIA

Processos relacionados

2° Grau · TJGO · Ação Penal - Procedimento Ordinário · 1ª VICE-PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA (CNS: 87841)

Partes do Processo

ELVISLANDI BATISTA BORGES

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) CARLOS PIRES BRANDÃO (Relator)

05/05/2026, 08:45

Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 431293/2026

04/05/2026, 22:51

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MARCIO BORGES DA SILVA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Protocolizada Petição 431293/2026 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 04/05/2026

04/05/2026, 22:39

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 409356/2026

28/04/2026, 18:11

Protocolizada Petição 409356/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 28/04/2026

28/04/2026, 17:51

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 28/04/2026

28/04/2026, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

27/04/2026, 01:35

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 28/04/2026

24/04/2026, 19:40

Conheço do agravo de ELVISLANDI BATISTA BORGES para não conhecer do Recurso Especial

24/04/2026, 19:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) CARLOS PIRES BRANDÃO (Relator)

10/04/2026, 16:02

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 340823/2026

10/04/2026, 15:31

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

10/04/2026, 15:30

Protocolizada Petição 340823/2026 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 10/04/2026

10/04/2026, 14:50

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

08/04/2026, 18:59

Juntada de Certidão : Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Recursos Especiais para abertura de vista ao MPF.

08/04/2026, 18:59

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•24/04/2026, 19:40

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•31/03/2026, 19:20

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