Procedimento Comum Cível 5719527-24.2022.8.09.0029 - TJGO | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/11/2022

Valor da Causa

R$ 14.544,00

Orgao julgador

Catalão - Vara de Faz. Púb. Estadual e Registros Públicos

Partes do Processo

ANA JULIA LUCIANO TAVARES (MENOR)

Autor

INSTITUTO NACIONAL DA SEGURO SOCIAL - INSS

Reu

PREVIDENCIA SOCIAL - INSS

Reu

CHRISTIANE LEITE GOMES FREZZA

NAO_VINCULADOS

PEDRO HENRIQUE OLIVEIRA MARTINS

NAO_VINCULADOS

Advogados / Representantes

DIVINA SUCENA DA SILVA CAMARGO

OAB/GO 16091•Representa: ATIVO

TOMAZ ANTONIO ADORNO DE LA CRUZ

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Processo Arquivado

02/06/2025, 14:24

Transitado em Julgado

02/06/2025, 14:23

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Perguntas Frequentes

Sem interposição de recurso pelo promovente

14/05/2025, 14:36

Automaticamente para (Polo Passivo)Instituto Nacional do Seguro Social - INSS (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Improcedência (31/03/2025 18:49:39))

10/04/2025, 03:06

Por Ariete Cristina Rodrigues Vale (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Improcedência (31/03/2025 18:49:39))

01/04/2025, 13:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA autora: Ana Júlia Luciano Tavares (menor)Parte ré: Instituto Nacional do Seguro Social - INSSNatureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento d Concess�o -> Gratuidade da Justi�a (CNJ:787)"} Configuracao_Projudi-->PODER JUDICIÁRIOTribunal de Justiça do Estado de GoiásCatalão - Vara de Faz. Púb. Estadual e Registros PúblicosGabinete da JuízaProcesso nº: 5719527-24.2022.8.09.0029Parte

01/04/2025, 00:00

Sentença - BPC - menor - deficiência não comprovada

31/03/2025, 18:49

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de AJLT( - Polo Ativo (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Improcedência (CNJ:220) - )

31/03/2025, 18:49

On-line para Adv(s). de Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Polo Passivo (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Improcedência (CNJ:220) - )

31/03/2025, 18:49

On-line para Catalão - Promotoria da Vara das Fazendas Públicas (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Improcedência (CNJ:220) - )

31/03/2025, 18:49

P/ DECISÃO

05/03/2025, 14:11

Juntada -> Petição -> Parecer de Mérito (MP)

27/02/2025, 16:28

Por Ariete Cristina Rodrigues Vale (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (26/02/2025 18:07:39))

27/02/2025, 16:28

Vista ao MP

26/02/2025, 18:07

On-line para Catalão - Promotoria da Vara das Fazendas Públicas (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )

26/02/2025, 18:07

Documentos

Sentença

•31/03/2025, 18:49

Despacho

•26/02/2025, 18:07

Ato Ordinatório

•31/10/2024, 13:53

Ato Ordinatório

•18/09/2024, 13:18

Ato Ordinatório

•17/09/2024, 16:04

Decisão

•25/07/2024, 17:56

Ato Ordinatório

•21/03/2024, 18:24

Decisão

•14/08/2023, 18:32

Despacho

•19/06/2023, 21:43

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