—

Agravo Em Recurso EspecialReajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/10/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

PRESIDÊNCIA

Processos relacionados

2° Grau · TJGO · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª VICE-PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA (CNS: 87841)

Partes do Processo

AGENCIA GOIANA DE DEFESA AGROPECUARIA

CNPJ 06.***.***.0001-87

Autor

CLAUDIA FAUSTINA DE OLIVEIRA

CPF 856.***.***-91

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 18/03/2024

18/03/2024, 11:09

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1211791/2023

14/12/2023, 19:01

—

Transitado em Julgado em 18/03/2024

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1211791/2023

Protocolizada Petição 1211791/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 14/12/2023

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 14/12/2023

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

Conheço do agravo de AGENCIA GOIANA DE DEFESA AGROPECUARIA para não conhecer do Recurso Especial

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 14/12/2023

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

legal