Agravo em Recurso Especial 5353394-07.2022.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialCompensaçãoExtinção do Crédito TributárioCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/06/2025

Valor da Causa

R$ 80.000,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÇALVES

Processos relacionados

1° Grau · TJGO · Mandado de Segurança Cível · 1ª VICE-PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA (CNS: 87841)

Partes do Processo

SOTRIGO SOCIEDADE TRITICOLA DE GOIAS LTDA

CNPJ 04.***.***.0001-30

Autor

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5353394072022809005120251211160632

11/12/2025, 16:06

Decorrido prazo de SOTRIGO SOCIEDADE TRITICOLA DE GOIAS LTDA em 03/12/2025 para recurso

03/12/2025, 15:33

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LEANDRO AUGUSTO ALEIXO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

ALEXANDRE FELIX GROSS

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1090659/2025

09/11/2025, 16:21

Protocolizada Petição 1090659/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 09/11/2025

09/11/2025, 16:08

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 07/11/2025 Petição Nº 840601/2025 - AgInt

07/11/2025, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

06/11/2025, 01:07

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0840601 - AgInt no AREsp 2935927 - Publicação prevista para 07/11/2025

05/11/2025, 14:50

Conhecido o recurso de SOTRIGO SOCIEDADE TRITICOLA DE GOIAS LTDA e não-provido , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 00840601/2025 - AgInt no AREsp 2935927/GO

03/11/2025, 23:59

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator)

23/10/2025, 17:00

Juntada de Petição de MEMORIAL nº 1024105/2025

23/10/2025, 15:11

Protocolizada Petição 1024105/2025 (MEMO - MEMORIAL) em 23/10/2025

23/10/2025, 14:51

Recebidos os autos eletronicamente no(a) PRIMEIRA TURMA

14/10/2025, 11:26

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 10/10/2025

10/10/2025, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

09/10/2025, 01:46

Incluído em pauta para 28/10/2025 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00840601/2025 - AgInt no AREsp 2935927/GO

08/10/2025, 17:03

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•05/11/2025, 14:50

DECISÃO TERMINATIVA

•15/08/2025, 15:10

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•23/06/2025, 21:20

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