Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5268967-09.2024.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Busca de Processos

/

Voltar para busca

—

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaRepetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/07/2024

Valor da Causa

R$ 7.150,31

Orgao julgador

3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais

Partes do Processo

ROSANE MARIA DE CASTILHO

CPF 370.***.***-53

Autor

MUNICIPIO DE GOIANIA

CNPJ 01.***.***.0001-23

Reu

Advogados / Representantes

LUCAS FREITAS CARDOSO PEREIRA

OAB/GO 41665•Representa: ATIVO

VINICIUS GOMES DE RESENDE

OAB/GO 38664•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

baixa - arquivamento

03/06/2025, 05:24

Processo Arquivado

03/06/2025, 05:24

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informacoes juridicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Pessoas e Empresas
Jurisprudencia
Legislacao
Pecas Processuais

institucional

Sobre Nos
Como Funciona
Transparencia
Imprensa

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Perguntas Frequentes

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Rosane Maria De Castilho (Referente à Mov. Juntada de Documento (02/06/2025 15:24:53))

02/06/2025, 17:33

Alvará pago - SISCONDJ

02/06/2025, 15:24

Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de Rosane Maria De Castilho - Polo Ativo (Referente à Mov. Juntada de Documento (CNJ:581) - )

02/06/2025, 15:24

Alvará expedido aguardando assinatura - SISCONDJ

23/05/2025, 14:32

Juntada -> Petição

16/05/2025, 18:16

Processo devolvido pela Central de RPV - intimação lida

29/04/2025, 17:27

Goiânia - UPJ Juizados da Fazenda Pública: 1º, 2º, 3º e 4º (1º Núcleo da Justiça 4.0 Permanente) (Retornado para: Jordana Brandão Alvarenga Pinheiro)

23/04/2025, 09:45

Juntada -> Petição

15/04/2025, 12:02

Automaticamente para (Polo Passivo)Municipio De Goiania (Referente à Mov. Requisição de Pequeno Valor Expedida (01/04/2025 15:02:09))

11/04/2025, 03:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

02/04/2025, 00:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Rosane Maria De Castilho (Referente à Mov. Requisição de Pequeno Valor Expedida - 01/04/2025 15:02:09)

01/04/2025, 15:03

On-line para Adv(s). de Municipio De Goiania (Referente à Mov. Requisição de Pequeno Valor Expedida - 01/04/2025 15:02:09)

01/04/2025, 15:03

Requisição de Pequeno Valor Expedida

01/04/2025, 15:02

Documentos

Decisão

•09/01/2025, 16:35

Ato Ordinatório

•04/12/2024, 10:27

Relatório e Voto

•07/10/2024, 10:51

Ementa

•07/10/2024, 10:51

Despacho

•30/08/2024, 15:39

Decisão

•19/06/2024, 16:07

Sentença

•11/06/2024, 16:46

Decisão

•10/04/2024, 14:58

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h