Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5026875-34.2023.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Busca de Processos

/

Voltar para busca

—

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaCompetência TributáriaLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIO

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/07/2023

Valor da Causa

R$ 32.397,30

Orgao julgador

1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais

Partes do Processo

GERCINO VERISSIMO DE FARIA

CPF 303.***.***-00

Autor

MUNICIPIO DE GOIANIA

CNPJ 01.***.***.0001-23

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

10/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

03/02/2025, 00:00

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informacoes juridicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Pessoas e Empresas
Jurisprudencia
Legislacao
Pecas Processuais

institucional

Sobre Nos
Como Funciona
Transparencia
Imprensa

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Perguntas Frequentes

Certidão - arquivamento - UPJ

31/01/2025, 12:26

Processo Arquivado

31/01/2025, 12:26

Comprovante de envio de e-mail para CEF

31/01/2025, 12:26

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Gercino Verissimo De Faria - Polo Ativo (Referente à Mov. Juntada de Documento (CNJ:581) - )

31/01/2025, 12:26

Alvará Expedido

29/01/2025, 10:06

Expedição de alvarás - aguardando assinatura do juiz

28/01/2025, 09:44

Certidão - decurso de prazo - executada - deduções legais

27/01/2025, 14:32

Automaticamente para (Polo Passivo)Município De Goiânia (Referente à Mov. Ato Ordinatório (21/11/2024 14:07:53))

02/12/2024, 03:11

Intimação - executada - manifestar-se sobre deduções legais

21/11/2024, 14:07

On-line para Adv(s). de Município De Goiânia (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

21/11/2024, 14:07

Interlocutória

14/11/2024, 23:54

Intimação - exequente - apresentar deduções legais

08/11/2024, 15:58

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Gercino Verissimo De Faria (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

08/11/2024, 15:58

Documentos

Sentença

•05/06/2023, 18:37

Decisão

•14/06/2023, 23:57

Despacho

•25/07/2023, 14:08

Ementa

•07/08/2023, 18:36

Relatório e Voto

•07/08/2023, 18:36

Decisão

•01/03/2024, 18:23

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h