Procedimento do Juizado Especial Cível 5071076-12.2025.8.09.0029 - TJGO | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Busca de Processos

/

Voltar para busca

—

Procedimento do Juizado Especial CívelRepetição do IndébitoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/01/2025

Valor da Causa

R$ 15.449,47

Orgao julgador

Catalão - UPJ Juizados Especiais Cíveis - 1º e 2º

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

ARQUIVAMENTO

19/05/2025, 14:49

Processo Arquivado

19/05/2025, 14:49

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informacoes juridicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Pessoas e Empresas
Jurisprudencia
Legislacao
Pecas Processuais

institucional

Sobre Nos
Como Funciona
Transparencia
Imprensa

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Perguntas Frequentes

TRÂNSITO JULGADO DA SENTENÇA

19/05/2025, 14:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Comarca de Catalão UPJ dos Juizados Especiais Cíveis - 1º e 2º Gabinete do 1º Juizado Especial Cível Av. Nicolau Abrão, n. 80, Centro, CEP 75701-900 Fones: (64) 3442-9713 E-mail: [email protected] Processo n. 5071076-12.2025.8.09.0029 Polo ativo: Thiago Caetano Diniz Morana Ltda. Polo passivo: Oi S.a. - Em Recuperacao Judicial SENTENÇA Dispensado o relatório (L9099/95, art. 38), DECIDO. Tendo em vista que, mesmo intimada para emendar a peça vestibular, a parte autora não atendeu a diligência, INDEFIRO a petição inicial; JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito; e DETERMINO o arquivamento, nos termos dos arts. 321, p.ú.; e 485, I, ambos do CPC. Dispensada a intimação de parte sem advogado habilitado ou sem endereço cadastrado/atualizado, bem como de parte ré não citada, com base nos princípios da informalidade, celeridade e economia processual, os quais norteiam os JECs. Sem custas e honorários. P.R.I.C. Catalão, data e assinatura eletrônicas. RINALDO APARECIDO BARROS Juiz de Direito

24/04/2025, 00:00

Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> Indeferimento da petição inicial

23/04/2025, 17:13

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de TCDML (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> Indeferimento da petição inicial (CNJ:454) - )

23/04/2025, 17:13

P/ SENTENÇA

23/04/2025, 13:07

PRAZO DECORRIDO PARA PROMOVENTE EMENDAR INICIAL

23/04/2025, 13:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Comarca de Catalão 1º Juizado Especial Cível, Criminal e Cartas Precatórias Criminais Av. Nicolau Abrão, n. 80, Centro, CEP 75701-900 Fones: (64) 3442-9707 ou (64) 99244-0402 E-mail: [email protected] Processo n. 5071076-12.2025.8.09.0029 Polo ativo: Thiago Caetano Diniz Morana Ltda. Polo passivo: Oi S.a. - Em Recuperacao Judicial DESPACHO Intime-se a parte aut

24/03/2025, 00:00

Emendar a inicial: juntar procuração e contrato social

21/03/2025, 14:31

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de TCDML (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )

21/03/2025, 14:31

P/ DESPACHO

21/03/2025, 11:25

Manigestação

20/03/2025, 21:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

03/02/2025, 00:00

INTIMAÇÃO PARA PARTE PROMOVENTE JUNTAR COMPROVANTE DE ENDEREÇO ATUALIZADO

31/01/2025, 12:34

Documentos

Despacho

•21/03/2025, 14:31

Sentença

•23/04/2025, 17:13

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h