Agravo em Recurso Especial 5131986-07.2023.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/02/2026

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE

Processos relacionados

2° Grau · TJGO · Mandado de Segurança Cível · ORGÃO ESPECIAL

Partes do Processo

TATIX COMERCIO E PARTICIPACOES SOCIEDADE UNIPESSOAL LTDA

CNPJ 19.***.***.0001-63

Autor

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

10/04/2026, 15:57

Transitado em Julgado em 10/04/2026

10/04/2026, 15:57

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EVANDRO AZEVEDO NETO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

ALEXANDRE FELIX GROSS

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 336903/2026

09/04/2026, 18:06

Protocolizada Petição 336903/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 09/04/2026

09/04/2026, 16:40

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 09/04/2026 Petição Nº 263022/2026 - EDcl

09/04/2026, 09:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

08/04/2026, 01:23

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2026/0263022 - EDcl no AREsp 3145842 - Publicação prevista para 09/04/2026

07/04/2026, 18:20

Extinto o processo por desistência (homologada a desistência do mandado de segurança originário, ficando prejudicados os EDcl opostos pelo Estado de Goiás) - Petição Nº 2026/00263022 - EDcl no AREsp 3145842

07/04/2026, 18:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARCO AURÉLIO BELLIZZE (Relator)

06/04/2026, 18:48

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 304747/2026

31/03/2026, 14:31

Protocolizada Petição 304747/2026 (PET - PETIÇÃO) em 31/03/2026

31/03/2026, 14:15

Publicado VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) em 24/03/2026 Petição Nº 263022/2026 -

24/03/2026, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

23/03/2026, 01:01

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) - PETIÇÃO Nº 263022/2026. Publicação prevista para 24/03/2026)

20/03/2026, 18:45

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 263022/2026

20/03/2026, 18:21

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•07/04/2026, 18:20

DECISÃO TERMINATIVA

•04/03/2026, 17:30

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•25/02/2026, 17:40

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