Agravo de Instrumento 5977938-58.2024.8.09.0174 - TJGO | JusConsulta

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Agravo de InstrumentoCadastro de Inadimplentes - CADIN/SPC/SERASA/SIAFI/CAUCProcedimentos FiscaisDIREITO TRIBUTÁRIO

TJGO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/10/2024

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Orgao julgador

1ª Câmara Cível

Partes do Processo

BANCO DO BRASIL SA

CNPJ 00.***.***.0001-91

Autor

CARLOS HENRIQUE SANTOS DUARTE

CPF 039.***.***-42

Autor

BANCO DO BRASIL SA

CNPJ 00.***.***.0001-91

Reu

CARLOS HENRIQUE SANTOS DUARTE

CPF 039.***.***-42

Reu

Advogados / Representantes

LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS

OAB/GO 36134•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

03/02/2025, 00:00

Processo Arquivado

31/01/2025, 12:39

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transitado em julgado no dia 31/01/2025

31/01/2025, 12:39

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Banco Do Brasil Sa (Referente à Mov. Transitado em Julgado (CNJ:848) - )

31/01/2025, 12:39

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Carlos Henrique Santos Duarte (Referente à Mov. Transitado em Julgado (CNJ:848) - )

31/01/2025, 12:39

Ato Publicado no Diário da Justiça Eletrônico nº 4091 em 10/12/2024

10/12/2024, 08:05

Ofício Comunicatório

06/12/2024, 17:12

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Banco Do Brasil Sa (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento - 06/12/2024 16:40:29)

06/12/2024, 17:12

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Carlos Henrique Santos Duarte (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento - 06/12/2024 16:40:29)

06/12/2024, 17:12

(Sessão do dia 02/12/2024 10:00)

06/12/2024, 16:40

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Banco Do Brasil Sa (Referente à Mov. Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão Virtual -> Para Julgamento - 18/11/2024 13:15:56)

18/11/2024, 13:16

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Carlos Henrique Santos Duarte (Referente à Mov. Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão Virtual -> Para Julgamento - 18/11/2024 13:15:56)

18/11/2024, 13:16

(Sessão do dia 02/12/2024 10:00:00 (Virtual) - Cabe Pedido de Sustentação Oral )

18/11/2024, 13:15

P/ O RELATOR

12/11/2024, 09:18

CONTRARRAZOES

11/11/2024, 22:07

Documentos

Despacho

•21/10/2024, 17:20

Despacho

•14/11/2024, 21:42

Ementa

•02/12/2024, 19:39

Relatório e Voto

•02/12/2024, 19:39

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