Agravo em Recurso Especial 5230418-27.2024.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialFurto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/12/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA

Processos relacionados

1° Grau · TJGO · Execução da Pena · ORGÃO ESPECIAL

Partes do Processo

VALERIA COSTA SOUSA

Autor

LUCILENE DE SOUZA BARBOSA

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

Reu

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

02/03/2026, 15:43

Transitado em Julgado em 02/03/2026

02/03/2026, 15:43

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OAB nao informada•Representa: ATIVO

RAFAEL FERREIRA DA SILVA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 137358/2026

20/02/2026, 21:31

Protocolizada Petição 137358/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 20/02/2026

20/02/2026, 21:10

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 20/02/2026

20/02/2026, 00:42

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 20/02/2026

20/02/2026, 00:42

Expedição de Ofício nº 040164/2026-CPPE ao (à)Tribunal de Justiça do Estado de Goiás comunicando decisão

19/02/2026, 06:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

19/02/2026, 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

19/02/2026, 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

19/02/2026, 01:54

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 20/02/2026

18/02/2026, 19:40

Conheço do agravo de VALERIA COSTA SOUSA para negar provimento ao Recurso Especial

18/02/2026, 19:40

Conheço do agravo de LUCILENE DE SOUZA BARBOSA para conhecer em parte o recurso especial e negar provimento

18/02/2026, 19:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 20/02/2026

18/02/2026, 19:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REYNALDO SOARES DA FONSECA (Relator)

28/01/2026, 18:45

Documentos

Ofício

•19/02/2026, 06:16

DECISÃO TERMINATIVA

•18/02/2026, 19:40

DECISÃO TERMINATIVA

•18/02/2026, 19:40

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•11/12/2025, 19:30

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