Agravo em Recurso Especial 5633367-95.2020.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/09/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA

Processos relacionados

1° Grau · TJGO · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª VICE-PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA (CNS: 87841)

Partes do Processo

CORP CENTER - REPRESENTACOES, COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA

CNPJ 17.***.***.0001-01

Autor

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

24/03/2026, 17:13

Transitado em Julgado em 24/03/2026

24/03/2026, 17:13

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ROGERIO MAGALHAES DE ARAUJO NASCIMENTO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

ALEXANDRE FELIX GROSS

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 206063/2026

10/03/2026, 10:51

Protocolizada Petição 206063/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 10/03/2026

10/03/2026, 10:32

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/03/2026

02/03/2026, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

27/02/2026, 01:19

Conheço do agravo de CORP CENTER - REPRESENTACOES, COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA para não conhecer do Recurso Especial

26/02/2026, 16:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 02/03/2026

26/02/2026, 16:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator)

24/09/2025, 12:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

24/09/2025, 11:45

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 904231/2025

24/09/2025, 11:31

Protocolizada Petição 904231/2025 (PET - PETIÇÃO) em 24/09/2025

24/09/2025, 11:13

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Público para abertura de vista ao MPF.

19/09/2025, 12:31

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

19/09/2025, 12:31

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro GURGEL DE FARIA - PRIMEIRA TURMA

19/09/2025, 12:15

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•26/02/2026, 16:30

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•08/09/2025, 22:40

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