Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5595651-93.2024.8.09.0083 - TJGO | JusConsulta

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Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/06/2024

Valor da Causa

R$ 21.180,00

Orgao julgador

Itapaci - Vara das Fazendas Públicas

Partes do Processo

ARTHUR GREGORIO SILVA

CPF 110.***.***-54

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

LAYRON SANTOS SIMPLICIO

NAO_VINCULADOS

MARIA APARECIDA FERREIRA DE OLIVEIRA

NAO_VINCULADOS

Advogados / Representantes

ALLINE KELLY DA SILVA

OAB/GO 55376•Representa: ATIVO

TOMAZ ANTONIO ADORNO DE LA CRUZ

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Processo Arquivado

24/04/2025, 14:42

Automaticamente para (Polo Passivo)Instituto Nacional Do Seguro Social (Referente à Mov. Despacho -> Expedição de alvará de levantamento (01/04/2025 18:48:48))

11/04/2025, 03:01

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Perguntas Frequentes

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

04/04/2025, 00:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de AGS - Polo Ativo (Referente à Mov. Alvará Expedido - 02/04/2025 17:31:37)

03/04/2025, 09:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

03/04/2025, 00:00

Alvará Expedido

02/04/2025, 17:31

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de AGS - Polo Ativo (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

02/04/2025, 16:41

Certidão Expedida

02/04/2025, 16:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO COMARCA DE ITAPACIVara das Fazendas Públicas Processo n.º 5595651-93.2024.8.09.0083Polo ativo: Arthur Gregorio SilvaPolo passivo: Instituto Nacional Do Seguro SocialTipo da Ação: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimento Comum Cível Este ato judicial possui força de mandado de citação, intimação, ofício, alvará judic

02/04/2025, 00:00

Despacho -> Expedição de alvará de levantamento

01/04/2025, 18:48

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de AGS (Referente à Mov. Despacho -> Expedição de alvará de levantamento (CNJ:12548) - )

01/04/2025, 18:48

On-line para Adv(s). de Instituto Nacional Do Seguro Social (Referente à Mov. Despacho -> Expedição de alvará de levantamento (CNJ:12548) - )

01/04/2025, 18:48

COMPROVANTE DE DEPÓSITO

01/04/2025, 17:06

P/ DECISÃO

01/04/2025, 17:06

Expedir Alvará

01/04/2025, 16:49

Documentos

Despacho

•01/04/2025, 18:48

Sentença

•06/10/2024, 12:20

Despacho

•19/08/2024, 18:12

Ato Ordinatório

•25/07/2024, 09:48

Ato Ordinatório

•27/06/2024, 15:42

Decisão

•19/06/2024, 19:53

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