Agravo em Recurso Especial 5548953-04.2019.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialIUEE/Imposto Único sobre Energia ElétricaContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/07/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

PRESIDÊNCIA

Processos relacionados

1° Grau · TJGO · Cumprimento de sentença · 1ª VICE-PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA (CNS: 87841)

Partes do Processo

SINDICATO RURAL DE CRISTALINA

CNPJ 01.***.***.0001-04

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5548953042019809005120250929181841

29/09/2025, 18:18

Decorrido prazo de SINDICATO RURAL DE CRISTALINA em 19/09/2025 para recurso

19/09/2025, 18:03

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FABRIZIO CALDEIRA LANDIM

OAB nao informada•Representa: ATIVO

ULISSES SILVA DA COSTA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

ALEXANDRE FELIX GROSS

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 804444/2025

01/09/2025, 15:46

Protocolizada Petição 804444/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 01/09/2025

01/09/2025, 15:14

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 799198/2025

29/08/2025, 17:51

Protocolizada Petição 799198/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 29/08/2025

29/08/2025, 17:32

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 28/08/2025

28/08/2025, 13:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

27/08/2025, 01:12

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 28/08/2025

25/08/2025, 22:00

Não conhecido o recurso de SINDICATO RURAL DE CRISTALINA

25/08/2025, 22:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

16/07/2025, 13:38

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

16/07/2025, 12:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

04/07/2025, 15:02

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•25/08/2025, 22:00

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