Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5242959-58.2025.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

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Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaDefeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVIL

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/03/2025

Valor da Causa

R$ 100,00

Orgao julgador

Goiânia - UPJ Juizados da Fazenda Pública: 1º, 2º, 3º e 4º (1º Núcleo da Justiça 4.0 Permanente)

Partes do Processo

VINICIUS BRASIL PEREIRA POUSO ALTO

CPF 002.***.***-35

Autor

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

Reu

Advogados / Representantes

FABIO JUNIOR DE SOUZA MACHADO

OAB/GO 58426•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Trânsito em julgado da sentença

05/06/2025, 16:01

Processo Arquivado

05/06/2025, 16:01

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Processo Desarquivado

05/06/2025, 16:00

Processo Arquivado

18/05/2025, 18:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Sem Resolu��o de M�rito -> Extin��o -> desist�ncia (CNJ:463)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"2","codTipoProcessoFase":"-1","pendenciaTipo":"Intima��o","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","destinatario":"Polo Ativo - Todos","intimacaoAudiencia":"N�o","codDestinatario":"1","codTipoAudiencia":"-1","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o"},{"codPendenciaTipo":"47","codTipoProcessoFase":"-1","pendenciaTipo":"Aguardando Decurso de

03/04/2025, 00:00

Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> desistência

02/04/2025, 09:26

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Vinicius Brasil Pereira Pouso Alto (Referente à Mov. - )

02/04/2025, 09:26

DESISTÊNCIA

30/03/2025, 22:07

Movimento criado pela IA Berna, para Despachar/Decidir.

30/03/2025, 01:30

Informativo BERNA: A BERNA IA detectou, no sistema Projudi/PJD, mais de um processo envolvendo as mesmas partes, conforme relacao.

30/03/2025, 01:00

Relatório de Possíveis Conexões

29/03/2025, 19:03

Goiânia - UPJ Juizados da Fazenda Pública: 1º, 2º, 3º e 4º (1º Núcleo da Justiça 4.0 Permanente) (Normal) - Distribuído para: Jordana Brandão Alvarenga Pinheiro

29/03/2025, 19:03

Peticão Enviada

29/03/2025, 19:03

Documentos

Sentença

•02/04/2025, 09:26

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