Ação Penal - Procedimento Ordinário 5643207-94.2022.8.09.0137 - TJGO | JusConsulta

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Ação Penal - Procedimento OrdinárioCrimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/10/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Rio Verde - UPJ Varas Criminais: 2ª e 3ª

Partes do Processo

SECRETARIA DE SEGURANCA PUBLICA

CNPJ 01.***.***.0001-48

Autor

RENIVALDO TRAVAIN MIGUEL

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Processo Arquivado

30/04/2025, 12:54

Trânsito em Julgado + Arquivamento

30/04/2025, 12:54

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Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Estado de Goiás Poder Judiciário Comarca de Rio Verde Gabinete da 3ª Vara Criminal Protocolo n.°: 5643207-94.2022.8.09.0137 S E N T E N Ç A 1. RELATÓRIO.Trata-se de inquérito policial instaurado em desfavor de Renivaldo Travain Miguel, devidamente qualificado nos autos.Compulsando os autos, verifica-se que o acusado cumpriu integralmente as

03/04/2025, 00:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Renivaldo Travain Miguel - Polo Passivo (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da Punibilidade ou da Pena -> Cumprimento da suspensão condicional do processo - 01/04/2025 14:46:36)

02/04/2025, 09:29

Por Marcelo Henrique Rigueti Raffa (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da Punibilidade ou da Pena -> Cumprimento da suspensão condicional do processo (01/04/2025 14:46:36))

01/04/2025, 16:30

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da Punibilidade ou da Pena -> Cumprimento da suspensão condicional do processo

01/04/2025, 14:46

On-line para Rio Verde - Promotoria da 3ª Vara Criminal (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da Punibilidade ou da Pena -> Cumprimento da suspensão condicional do processo (CNJ:11411) - )

01/04/2025, 14:46

Autos Conclusos

31/03/2025, 17:50

Juntada -> Petição

31/03/2025, 17:17

Por Marcelo Henrique Rigueti Raffa (Referente à Mov. Juntada -> Petição (21/01/2025 14:15:18))

31/03/2025, 17:17

On-line para Rio Verde - Promotoria da 3ª Vara Criminal (Referente à Mov. Juntada -> Petição - 21/01/2025 14:15:18)

31/03/2025, 13:31

Automaticamente para Ministério Público (Referente à Mov. Juntada de Documento (21/01/2025 12:56:27))

31/01/2025, 03:03

CAC TJPR | Renivaldo Travain Miguel

21/01/2025, 15:24

Juntada -> Petição

21/01/2025, 14:15

On-line para Procuradoria Geral de Justiça - Criminal (Referente à Mov. Juntada de Documento - 21/01/2025 12:56:27)

21/01/2025, 12:57

Documentos

Sentença

•01/04/2025, 14:46

Despacho

•22/10/2024, 19:49

Termo de Audiência

•02/03/2023, 18:33

Despacho

•15/02/2023, 17:35

Decisão

•08/02/2023, 17:49

Decisão Monocrática

•29/10/2022, 17:21

Decisão

•19/10/2022, 12:41

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