Agravo em Recurso Especial 5847146-31.2023.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialLesão Cometida em Razão da Condição de MulherLesão CorporalDIREITO PENAL

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/08/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA

Processos relacionados

1° Grau · TJGO · Execução da Pena · 1ª VICE-PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA

Partes do Processo

REINALDO FERREIRA DA SILVA

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

Reu

Advogados / Representantes

GILDO FRANKS MARTINS JUNIOR

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

01/10/2025, 14:43

Transitado em Julgado em 01/10/2025

01/10/2025, 14:43

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Perguntas Frequentes

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 915379/2025

26/09/2025, 10:41

Protocolizada Petição 915379/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 26/09/2025

26/09/2025, 10:23

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 25/09/2025

25/09/2025, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

24/09/2025, 01:04

Conheço do agravo de REINALDO FERREIRA DA SILVA para não conhecer do Recurso Especial

23/09/2025, 15:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 25/09/2025

23/09/2025, 15:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REYNALDO SOARES DA FONSECA (Relator)

05/09/2025, 14:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

05/09/2025, 14:25

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 828667/2025

05/09/2025, 14:11

Protocolizada Petição 828667/2025 (PET - PETIÇÃO) em 05/09/2025

05/09/2025, 13:57

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 21/08/2025

21/08/2025, 14:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

20/08/2025, 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

20/08/2025, 02:06

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•23/09/2025, 15:30

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•18/08/2025, 22:00

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