Agravo em Recurso Especial 5765731-58.2023.8.09.0105 - TJGO | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialDano AmbientalDIREITO AMBIENTAL

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/10/2025

Valor da Causa

R$ 5.000.000,00

Orgao julgador

PRESIDÊNCIA

Processos relacionados

2° Grau · TJGO · Agravo de Instrumento · Assessoria para Assunto de Recursos Constitucionais

Partes do Processo

PAULO HENRIQUE BRUMASSIO

Autor

LUIS FERNANDO BRUMASSIO

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

Reu

Advogados / Representantes

SANDRA LUZIA DIAS MACHADO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5765731582023809010520260304191346

04/03/2026, 19:13

Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE BRUMASSIO em 26/02/2026 para recurso

02/03/2026, 18:13

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Perguntas Frequentes

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 29595/2026

16/01/2026, 14:41

Protocolizada Petição 29595/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 16/01/2026

16/01/2026, 14:24

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 16/01/2026

16/01/2026, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

15/01/2026, 01:06

Não conhecido o recurso de LUIS FERNANDO BRUMASSIO e PAULO HENRIQUE BRUMASSIO

14/01/2026, 19:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 16/01/2026

14/01/2026, 19:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

29/10/2025, 17:05

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

29/10/2025, 17:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

15/10/2025, 15:58

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•14/01/2026, 19:50

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