Agravo em Recurso Especial 5127142-82.2023.8.09.0093 - TJGO | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/08/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO

Processos relacionados

1° Grau · TJGO · Execução da Pena · Assessoria para Assunto de Recursos Constitucionais

Partes do Processo

MATEUS FERNANDES ROCHA

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

Reu

Advogados / Representantes

FREDERICO APARECIDO BATISTA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

08/09/2025, 17:53

Transitado em Julgado em 08/09/2025

08/09/2025, 17:53

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Perguntas Frequentes

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 813175/2025

02/09/2025, 18:21

Protocolizada Petição 813175/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 02/09/2025

02/09/2025, 17:52

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 29/08/2025

29/08/2025, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

28/08/2025, 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

28/08/2025, 02:01

Não conhecido o recurso de MATEUS FERNANDES ROCHA

27/08/2025, 19:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 29/08/2025

27/08/2025, 19:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ANTONIO SALDANHA PALHEIRO (Relator)

26/08/2025, 17:16

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

26/08/2025, 17:05

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 781635/2025

26/08/2025, 16:51

Protocolizada Petição 781635/2025 (PET - PETIÇÃO) em 26/08/2025

26/08/2025, 16:30

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 22/08/2025

22/08/2025, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

21/08/2025, 01:17

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•27/08/2025, 19:40

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•19/08/2025, 23:20

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