Agravo de Instrumento 5782216-67.2024.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

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Agravo de InstrumentoProgressãoPlano de CarreiraValorização do Magistério e dos Profissionais da EducaçãoDIREITO À EDUCAÇÃO

TJGO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/08/2024

Valor da Causa

R$ 4.862,63

Orgao julgador

3ª Câmara Cível

Partes do Processo

MUNICIPIO DE GOIANIA

CNPJ 01.***.***.0001-23

Autor

EDILENE ALVES DE SOUSA

CPF 565.***.***-49

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Processo Arquivado

28/03/2025, 18:05

CERTIDÃO DE TRANSITO EM 26/03/2025

28/03/2025, 18:05

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Automaticamente para (Polo Ativo)MUNICIPIO DE GOIANIA (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento (30/01/2025 13:37:19))

10/02/2025, 03:07

PUBLICAÇÃO - DJE n. 4127 - Seção I - 04/02/2025

04/02/2025, 15:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Ementa - AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 5782216-67.2024.8.09.0051COMARCA: GOIÂNIAAGRAVANTE: MUNICÍPIO DE GOIÂNIAAGRAVADA: EDILENE ALVES DE SOUSARELATOR: DESEMBARGADOR EDUARDO ABDON MOURA EMENTA DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR (RPV). LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DE DOLO. MULTA AFASTADA. RECURSO PROVIDO.I. CASO EM EXAME1. Trata-se de agravo d

03/02/2025, 00:00

On-line para Adv(s). de MUNICIPIO DE GOIANIA - Polo Ativo (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento - 30/01/2025 13:37:19)

31/01/2025, 12:41

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Edilene Alves De Sousa - Polo Passivo (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento - 30/01/2025 13:37:19)

31/01/2025, 12:41

(Sessão do dia 27/01/2025 10:00)

30/01/2025, 13:37

Automaticamente para (Polo Ativo)MUNICIPIO DE GOIANIA (Referente à Mov. Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento (12/12/2024 15:56:45))

21/01/2025, 03:17

Publicação Pauta Virtual 27/01/2025-DJE n.4096-Suplemento - Seção I - 17/12/2024

17/12/2024, 12:32

On-line para Adv(s). de MUNICIPIO DE GOIANIA (Referente à Mov. Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento - 12/12/2024 15:56:45)

12/12/2024, 15:57

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Edilene Alves De Sousa (Referente à Mov. Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento - 12/12/2024 15:56:45)

12/12/2024, 15:57

(Sessão do dia 27/01/2025 10:00:00 (Virtual) - Cabe Pedido de Sustentação Oral )

12/12/2024, 15:56

P/ O RELATOR

16/10/2024, 06:08

Juntada -> Petição -> Parecer

15/10/2024, 18:33

Documentos

Decisão

•15/08/2024, 18:44

Decisão de Pedido de Urgência

•21/08/2024, 11:49

Ementa

•27/01/2025, 11:15

Relatório e Voto

•27/01/2025, 11:15

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