Recurso Especial 5179343-46.2024.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

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TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/04/2026

Valor da Causa

R$ 100,00

Orgao julgador

GABINETE DA MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA

Processos relacionados

2° Grau · TJGO · Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas · 1ª VICE-PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA (CNS: 87841)

Partes do Processo

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

Autor

BENEDITO ALVES DOS SANTOS

CPF 187.***.***-44

Reu

VANIA MARIA GOMES

CPF 288.***.***-87

TERCEIRO

Movimentacoes

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA (Relator) - pela SJD.

28/04/2026, 09:02

Redistribuído por dependência, em razão de despacho/decisão, à Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA - SEGUNDA TURMA. Processo prevento: AREsp 2747313 (2024/0350418-9)

28/04/2026, 08:01

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Advogados / Representantes

GESSICA CRUVINEL PEREIRA PEIXOTO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

10/04/2026, 20:25

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS (conforme decisão às fls. 2166/2168)

10/04/2026, 20:15

Expedição de Ofício nº 006834/2026-CPDP ao (à)Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás comunicando decisão (via malote digital - código de rastreabilidade: 30020262772861)

10/04/2026, 20:12

Juntada de Certidão : De acordo com a decisão proferida pelo(a) Ministro(a), a partir desta data, este processo deixa de tramitar como representativo da controvérsia, candidato à afetação ao rito dos repetitivos (art. 1.036, § 1º, do CPC e art. 46-A do RISTJ).

10/04/2026, 06:03

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 10/04/2026

10/04/2026, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

09/04/2026, 01:11

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 10/04/2026

07/04/2026, 20:00

Determinada a distribuição do feito

07/04/2026, 20:00

Rejeito a indicação de recurso como representativo de controvérsia

07/04/2026, 20:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DA COMISSÃO GESTORA DE PRECEDENTES (Relator) - pela SJD.

31/03/2026, 09:04

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DA COMISSÃO GESTORA DE PRECEDENTES

31/03/2026, 08:02

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

27/03/2026, 10:33

Documentos

Ofício

•10/04/2026, 20:12

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•07/04/2026, 20:00

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