Mandado de Segurança Cível 5394767-81.2023.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

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Mandado de Segurança CívelExclusão - ICMSBase de CálculoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/08/2024

Valor da Causa

R$ 10.100,00

Orgao julgador

8ª Câmara Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Processo Redistribuído

01/10/2025, 09:16

Certidão Expedida

01/10/2025, 09:16

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Arquivado Definitivamente

13/05/2025, 13:10

Processo Arquivado

13/05/2025, 13:10

Intimação Lida

14/04/2025, 03:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Estado de Goiás Poder Judiciário - Comarca de GOIÂNIA-GO. UNIDADE DE PROCESSAMENTO JURISDICIONAL (UPJ) DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL Av. Olinda esq. com Av. PL 3 Qd. G Lt. 04, Parque Lozandes, CEP: 74884.120. Email: [email protected] - Fone: 3018-6425 / 3018-6426 (sala 307) Protocolo: 5394767-81.2023.8.09.0051 ATO ORDINATÓRIO INTIMAÇÃO DAS PARTES RETORNO DOS AUTOS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA Nos termos do § 4° do art. 203 do Novo Código de Processo Civil e atendendo ao Provimento 48/2021 da insigne Corregedoria-Geral de Justiça, pratico o seguinte ato ordinatório: Dou ciência às partes do retorno dos autos do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Goiás e as intimo para requererem o que lhes aprouverem, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de arquivamento caso não haja manifestações, observando que as fazendas públicas gozam de prazo em dobro, conforme o contido no art. 183, do Código de Processo Civil. NOTA/OBSERVAÇÃO: NÃO HAVENDO MANIFESTAÇÃO/REQUERIMENTO OS AUTOS SERA REMETIDO AO ARQUIVO, PODENDO SER DESARQUIVADO A QUALQUER MOMENTO MEDIANTE REQUERIMENTO NOS AUTOS ACOMPANHADO DO COMPROVANTE DE PAGAMENTO DA TAXA DE DESARQUIVAMENTO, QUANDO DEVIDO. Goiânia/GO, 4 de abril de 2025. ALINE DEVOTI ALMEIDA Analista Judiciário

07/04/2025, 00:00

Ato Ordinatório

04/04/2025, 15:11

Intimação Efetivada

04/04/2025, 15:11

Intimação Expedida

04/04/2025, 15:11

Intimação Expedida

04/04/2025, 15:11

Transitado em Julgado

27/03/2025, 17:15

Processo baixado à origem/devolvido

27/03/2025, 17:15

Processo baixado à origem/devolvido

27/03/2025, 17:15

Intimação Lida

10/02/2025, 03:24

Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".

04/02/2025, 11:01

Documentos

Ato Ordinatório

•23/06/2023, 17:49

Decisão

•26/06/2023, 08:36

Ato Ordinatório

•27/06/2023, 14:39

Ato Ordinatório

•10/07/2023, 12:04

Ato Ordinatório

•25/08/2023, 16:28

Ato Ordinatório

•22/09/2023, 13:03

Decisão

•09/10/2023, 12:33

Despacho

•10/01/2024, 14:02

Sentença

•28/05/2024, 12:14

Ato Ordinatório

•01/07/2024, 11:40

Despacho

•30/08/2024, 18:48

Decisão Monocrática

•19/09/2024, 12:03

Relatório

•12/12/2024, 11:35

Ementa

•27/01/2025, 10:43

Relatório e Voto

•27/01/2025, 10:43

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