Agravo em Recurso Especial 5234625-69.2024.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialLeveLesão CorporalDIREITO PENAL

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/01/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

PRESIDÊNCIA

Processos relacionados

1° Grau · TJGO · Execução da Pena · 1ª VICE-PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA (CNS: 87841)

Partes do Processo

MARIVALDO MENDES DO CARMO

Autor

LEANDRO MENDES DO CARMO

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

Reu

Advogados / Representantes

KARLA PEIXOTO SILVA SANTOS

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

02/03/2026, 14:03

Transitado em Julgado em 02/03/2026

02/03/2026, 14:03

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Perguntas Frequentes

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 132236/2026

20/02/2026, 11:51

Protocolizada Petição 132236/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 20/02/2026

20/02/2026, 11:39

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 20/02/2026

20/02/2026, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

19/02/2026, 01:54

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 20/02/2026

13/02/2026, 19:50

Não conhecido o recurso de LEANDRO MENDES DO CARMO e MARIVALDO MENDES DO CARMO

13/02/2026, 19:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

29/01/2026, 22:56

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

29/01/2026, 16:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

29/01/2026, 10:36

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•13/02/2026, 19:50

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