Recurso Ordinário em Habeas Corpus 5249613-20.2025.8.09.0000 - TJGO | JusConsulta

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Recurso Ordinario Em Habeas CorpusPena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/05/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO DESEMBARGADOR CONVOCADO OTÁVIO DE ALMEIDA TOLEDO

Processos relacionados

2° Grau · TJGO · Habeas Corpus Criminal · Assessoria para Assunto de Recursos Constitucionais

Partes do Processo

DANILO GOUVEIA MOURAO

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

15/08/2025, 18:33

Transitado em Julgado em 13/08/2025

15/08/2025, 18:33

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JOAO THIAGO ALVES DA SILVA FERNANDES

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 719441/2025

11/08/2025, 21:21

Protocolizada Petição 719441/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 11/08/2025

11/08/2025, 21:01

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/08/2025

05/08/2025, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/08/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/08/2025, 02:01

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/08/2025

01/08/2025, 11:50

Conhecido o recurso de DANILO GOUVEIA MOURAO (PRESO) e não-provido

01/08/2025, 11:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OTÁVIO DE ALMEIDA TOLEDO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJSP) (Relator)

30/06/2025, 00:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

30/06/2025, 00:00

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 593382/2025

28/06/2025, 06:01

Protocolizada Petição 593382/2025 (PET - PETIÇÃO) em 27/06/2025

27/06/2025, 23:40

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

16/05/2025, 13:24

Distribuído por sorteio ao Ministro OTÁVIO DE ALMEIDA TOLEDO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJSP) - SEXTA TURMA

15/05/2025, 19:00

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•01/08/2025, 11:50

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