Agravo em Recurso Especial 5279549-68.2024.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialExecução ContratualContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/10/2025

Valor da Causa

R$ 79.529,46

Orgao julgador

GABINETE DA MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA

Processos relacionados

1° Grau · TJGO · Execução de Título Extrajudicial contra a Fazenda Pública · 1ª VICE-PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA

Partes do Processo

MUNICIPIO DE GOIANIA

Autor

ISAQUE PEREIRA DE MACEDO

CPF 564.***.***-91

Reu

JOSE MARIA DE MACEDO & CIA LTDA

CNPJ 05.***.***.0001-40

Reu

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

05/05/2026, 16:53

Transitado em Julgado em 05/05/2026

05/05/2026, 16:53

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Advogados / Representantes

DIVO AUGUSTO PEREIRA ALEXANDRE CAVADAS

OAB nao informada•Representa: ATIVO

LUIZ FELIPE BEZERRA DE MEDEIROS

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/03/2026

02/03/2026, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

27/02/2026, 01:01

Conheço do agravo de MUNICÍPIO DE GOIÂNIA para não conhecer do Recurso Especial

26/02/2026, 15:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 02/03/2026

26/02/2026, 15:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA (Relatora) - pela SJD

15/10/2025, 10:01

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, à Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA - SEGUNDA TURMA

15/10/2025, 09:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

13/10/2025, 12:05

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

13/10/2025, 12:00

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 13/10/2025

13/10/2025, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

10/10/2025, 01:03

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 13/10/2025

09/10/2025, 15:30

Determinada a distribuição do feito

09/10/2025, 15:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

30/07/2025, 16:42

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•26/02/2026, 15:20

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•09/10/2025, 15:30

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