Plataforma de Consulta Processual

—

Cumprimento Individual De Sentenca De Acoes ColetivasExclusão - ICMSBase de CálculoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/10/2024

Valor da Causa

R$ 317.221,16

Orgao julgador

VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Autos Conclusos

30/04/2026, 13:21

Juntada de Documento

28/04/2026, 15:43

Juntada de Documento

11/02/2026, 15:44

Juntada -> Petição

11/02/2026, 10:19

Intimação Lida

21/01/2026, 03:10

Intimação Efetivada

06/01/2026, 14:10

Decisão -> Não Acolhimento de Embargos de Declaração

06/01/2026, 14:00

Intimação Expedida

06/01/2026, 14:00

Certidão Expedida

05/12/2025, 15:17

Autos Conclusos

05/12/2025, 15:17

Transitado em Julgado

05/12/2025, 15:17

Decorrido Prazo

17/10/2025, 12:11

Transitado em Julgado

17/10/2025, 12:11

Decorrido Prazo

08/10/2025, 09:34

Intimação Lida

02/10/2025, 03:04

Documentos

Ato Ordinatório

•11/10/2024, 16:32

Despacho

•07/11/2024, 10:39

Decisão

•11/12/2024, 15:55

Ato Ordinatório

•13/12/2024, 11:40

Decisão

•31/01/2025, 13:05

Decisão

•23/06/2025, 09:35

Decisão

•02/09/2025, 17:04

Ato Ordinatório

•22/09/2025, 08:59

Decisão

•06/01/2026, 14:00

Despacho

•11/02/2026, 15:08

Decisão Monocrática

•28/04/2026, 15:39

Despacho

•07/05/2026, 10:52

Reportar Problema

legal

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h