Agravo de Instrumento 5014093-43.2025.8.09.0174 - TJGO | JusConsulta

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Agravo de InstrumentoSuperendividamentoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJGO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/01/2025

Valor da Causa

R$ 373.342,08

Orgao julgador

5ª Câmara Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

TRÂNSITO-21/03/2025

21/03/2025, 13:03

Processo Arquivado

21/03/2025, 13:03

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PUBLICAÇÃO DIÁRIO N° 4142/2025 DO DIA 25/02/2025

25/02/2025, 11:58

Publicacao/Comunicacao Intimação AGRAVADO: RAIMUNDO NONATO ALVES DE MIRANDARELATOR: MAURÍCIO PORFÍRIO ROSA EMENTA: DIREITO DO CONSUMIDOR. AGRAVO DE INSTRUMENTO. LEI DO SUPERENDIVIDAMENTO. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. APLICABILIDADE DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. RECURSO DESPROVIDO.I. CASO EM EXAMEAgravo de instrumento interposto contra decis&atil Ementa - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5014093-43.2025.8.09.0174COMARCA DE SENADOR CANEDO5ª CÂMARA CÍVELAGRAVANTE: BANCO DO BRASIL S/A.

24/02/2025, 00:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Banco Do Brasil Sa (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento - 21/02/2025 16:39:37)

21/02/2025, 17:38

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Raimundo Nonato Alves De Miranda (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento - 21/02/2025 16:39:37)

21/02/2025, 17:38

Ofício(s) Expedido(s)

21/02/2025, 17:38

(Sessão do dia 17/02/2025 10:00)

21/02/2025, 16:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

03/02/2025, 00:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Banco Do Brasil Sa (Referente à Mov. Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento - 31/01/2025 13:00:56)

31/01/2025, 13:01

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Raimundo Nonato Alves De Miranda (Referente à Mov. Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento - 31/01/2025 13:00:56)

31/01/2025, 13:01

(Sessão do dia 17/02/2025 10:00:00 (Virtual) - Cabe Pedido de Sustentação Oral )

31/01/2025, 13:00

P/ O RELATOR

29/01/2025, 17:31

CONTRAMINUTA DO AGRAVO

29/01/2025, 17:03

PUBLICAÇÃO DIÁRIO N° 4122/2025 DO DIA 28/01/2025

28/01/2025, 12:38

Documentos

Despacho

•10/01/2025, 14:54

Decisão

•24/01/2025, 16:17

Ementa

•17/02/2025, 15:22

Relatório e Voto

•17/02/2025, 15:22

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