Agravo de Instrumento 6042773-44.2024.8.09.0113 - TJGO | JusConsulta

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Agravo de InstrumentoContratos BancáriosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL

TJGO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/11/2024

Valor da Causa

R$ 15.937,70

Orgao julgador

8ª Câmara Cível

Partes do Processo

BANCO BMG SA

CNPJ 61.***.***.0001-74

Autor

JOSE VALDEMAR DOS SANTOS

CPF 004.***.***-02

Reu

JOSE VALDEMAR DOS SANTOS

Reu

Advogados / Representantes

JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI

OAB/GO 60441•Representa: ATIVO

MARINA GOMES VITOR ADORNO

OAB/GO 63709•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Transitou em Julgado dia 26/02/2025

26/02/2025, 13:10

Processo Arquivado

26/02/2025, 13:10

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Ato Publicado no Diário da Justiça Eletrônico nº 4127 em 04/02/2025

04/02/2025, 11:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Ementa - AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO COM RESERVA DE MARGEM (RMC) E INEXISTÊNCIA DE DEBITO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C DANOS MORAIS. PRESCRIÇÃO E DECADÊNCIA REJEITADAS. 1. Não há que se falar em prescrição, uma vez que à hipótese dos autos incide o prazo decenal, nos termos do artigo 205 do Código Civil. 2. Não

03/02/2025, 00:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Banco Bmg S.a. (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento - 31/01/2025 12:51:51)

31/01/2025, 13:03

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Jose Valdemar Dos Santos (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento - 31/01/2025 12:51:51)

31/01/2025, 13:03

Ofício Comunicatório

31/01/2025, 13:03

(Sessão do dia 27/01/2025 10:00)

31/01/2025, 12:51

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Banco Bmg S.a. (Referente à Mov. Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento - 12/12/2024 14:47:58)

12/12/2024, 14:48

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Jose Valdemar Dos Santos (Referente à Mov. Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento - 12/12/2024 14:47:58)

12/12/2024, 14:48

(Sessão do dia 27/01/2025 10:00:00 (Virtual) - Cabe Pedido de Sustentação Oral )

12/12/2024, 14:47

SEM MANIFESTAÇÃO DO AGRAVADO

10/12/2024, 13:59

P/ O RELATOR

10/12/2024, 13:59

Ato Publicado no Diário da Justiça Eletrônico nº4075, em 14/11/2024

14/11/2024, 12:09

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Jose Valdemar Dos Santos - Polo Passivo (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 12/11/2024 17:20:23)

12/11/2024, 17:26

Documentos

Decisão

•12/11/2024, 17:20

Ementa

•27/01/2025, 10:43

Relatório e Voto

•27/01/2025, 10:43

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