Auto de Prisão em Flagrante 5544676-97.2023.8.09.0149 - TJGO | JusConsulta

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Auto de Prisão em FlagranteAdulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor por Funcionário PúblicoCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/08/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Paraúna - Vara Criminal

Partes do Processo

POLICIA CIVIL DO ESTADO DE GOIAS

CNPJ 37.***.***.0001-91

Autor

FE PUBLICA

VITIMA

EDIMAR ALVES DA COSTA

CPF 790.***.***-15

Reu

Advogados / Representantes

FERNANDA DOS SANTOS SILVA GALAN

OAB/GO 53807•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁSCOMARCA DE PARAÚNAVARA CRIMINALProtocolo: 5544676-97.2023.8.09.0149 - PJDNatureza: PROCESSO CRIMINAL -> Procedimentos Investigatórios -> Auto de Prisão em FlagranteAutor: Edimar Alves Da CostaVítima: Fé PúblicaSENTENÇACuidam-se os autos de prisão em flagrante pela suposta prática do crime previsto no artigo 311, §2, inciso III, do Código Pen

04/04/2025, 00:00

Por ANDRE LUIS RIBEIRO DUARTE (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da Punibilidade ou da Pena -> Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal (02/04/2025 19:01:54))

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03/04/2025, 12:15

On-line para Paraúna - Promotoria da Vara Criminal (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da Punibilidade ou da Pena -> Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal - 02/04/2025 19:01:54)

03/04/2025, 09:42

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Edimar Alves Da Costa - Polo Passivo (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da Punibilidade ou da Pena -> Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal - 02/04/2025 19:01:54)

03/04/2025, 09:42

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da Punibilidade ou da Pena -> Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal

02/04/2025, 19:01

Autos Conclusos

31/03/2025, 16:40

Juntada -> Petição

31/03/2025, 14:33

Por ANDRE LUIS RIBEIRO DUARTE (Referente à Mov. Ato Ordinatório (26/03/2025 16:09:04))

31/03/2025, 14:33

On-line para Paraúna - Promotoria da Vara Criminal (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

26/03/2025, 16:09

Ato Ordinatório

26/03/2025, 16:09

JUNTADA COMPROVANTE DE PAGAMENTO ÚLTIMA PARCELA

26/03/2025, 13:06

Para Edimar Alves Da Costa (Mandado nº 4529810 / Referente à Mov. Ato Ordinatório (14/03/2025 14:07:22))

25/03/2025, 10:07

Para Acreúna - Central de Mandados (Mandado nº 4529810 / Para: Edimar Alves Da Costa)

14/03/2025, 14:35

Ato Ordinatório

14/03/2025, 14:07

Juntada -> Petição

13/03/2025, 15:06

Documentos

Sentença

•02/04/2025, 19:01

Ato Ordinatório

•26/03/2025, 16:09

Ato Ordinatório

•14/03/2025, 14:07

Ato Ordinatório

•07/03/2025, 12:50

Ato Ordinatório

•22/01/2025, 17:45

Decisão

•21/01/2025, 13:48

Decisão

•17/01/2025, 18:53

Ato Ordinatório

•14/01/2025, 12:43

Ato Ordinatório

•13/01/2025, 18:02

Despacho

•28/10/2024, 17:54

Despacho

•02/04/2024, 12:50

Despacho

•19/03/2024, 18:53

Ato Ordinatório

•31/08/2023, 12:21

Termo de Audiência com Sentença

•20/08/2023, 16:23

Decisão

•20/08/2023, 01:13

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