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Execucao Da PenaTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/06/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Goiânia - 1ª UPJ Varas de Crimes Punidos com Reclusão e Detenção: 1ª, 3ª, 6ª e 7ª

Processos relacionados

3° Grau · TJGO · Agravo em Recurso Especial · GABINETE DO MINISTRO MESSOD AZULAY NETO

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

Autor

COLETIVIDADE

VITIMA

DANILO MOREIRA

Reu

Movimentacoes

Por ANTÔNIO DE PÁDUA FREITAS JUNIOR (Referente à Mov. Decisão -> Determinação -> Arquivamento (03/04/2025 14:15:31))

04/04/2025, 14:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIOTribunal de Justiça do Estado de GoiásComarca de Goiânia - 1ª Vara Criminal de Reclusão e Detenção Processo n.: 5567642-28.2021.8.09.0051Autuado/acusado(a)(s): MARCELO JUNIO SILVA DECISÃOTrata-se de sentença absolutória (ev. 153) proferida em favor de MARCELO JUNIO SILVA e DANILO MOREIRA, devidamente qualificados nos autos, quanto à imputação do delito previsto

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Por ANTÔNIO DE PÁDUA FREITAS JUNIOR (Referente à Mov. Decisão -> Determinação -> Arquivamento (03/04/2025 14:15:31))

On-line para Goiânia - Promotoria da UPJ de crimes punidos com reclusão e detenção (Referente à Mov. Decisão -> Determinação -> Arquivamento - 03/04/2025 14:15:31)

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de MARCELO JUNIO SILVA (Referente à Mov. Decisão -> Determinação -> Arquivamento (CNJ:12430) - )

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de DANILO MOREIRA (Referente à Mov. Decisão -> Determinação -> Arquivamento (CNJ:12430) - )

P/ DESPACHO

Juntada -> Petição

Por ANTÔNIO DE PÁDUA FREITAS JUNIOR (Referente à Mov. Certidão Expedida (26/03/2025 13:34:06))

MP Responsável Anterior: Cyro Terra Peres <br> MP Responsável Atual: ANTÔNIO DE PÁDUA FREITAS JUNIOR

On-line para Goiânia - Promotoria da UPJ de crimes punidos com reclusão e detenção (Referente à Mov. Certidão Expedida - 26/03/2025 13:34:06)

Bens apreendidos - depositário fiel

Destruição de bens - Força Tarefa - Portaria 78/2023

Comunicação TRE

COMPROVANTE DO SEEU - DANILO MOREIRA

COMPROVANTE DO SEEU - MARCELO JUNIO SILVA

legal