—

Agravo de InstrumentoData BaseSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJGO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/04/2025

Valor da Causa

R$ 24.254,70

Orgao julgador

10ª Câmara Cível

Partes do Processo

HONORIVAL PEREIRA PASSARINHO

CPF 223.***.***-20

Autor

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

Reu

Advogados / Representantes

LUANA MAYARA RIBEIRO

OAB/GO 65945•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Transitado em Julgado 07/05/2025

08/05/2025, 16:35

Processo Arquivado

08/05/2025, 16:35

—

Transitado em Julgado 07/05/2025

Processo Arquivado

Juntada de Informações BERNA

Ato Publicado no Diário da Justiça Eletrônico nº 4169 em 07/04/2025

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIARIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIAS &nbs

Ofício Comunicatório

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Honorival Pereira Passarinho - Polo Ativo (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento - 02/04/2025 14:40:47)

Decisão Monocrática -> Art. 932, V - Gratuidade de Justiça - Súmula nº 25 TJGO

Decisão -> Não-Concessão -> Gratuidade da Justiça

10ª Câmara Cível (Normal) - Distribuído para: Altamiro Garcia Filho

Autos Conclusos

Peticão Enviada

legal

—

Transitado em Julgado 07/05/2025

Processo Arquivado

Juntada de Informações BERNA

Ato Publicado no Diário da Justiça Eletrônico nº 4169 em 07/04/2025

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIARIO TRIBUNAL DE JUSTI&Ccedil;A DO ESTADO DE GOIAS &nbs

Ofício Comunicatório

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Honorival Pereira Passarinho - Polo Ativo (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento - 02/04/2025 14:40:47)

Decisão Monocrática -> Art. 932, V - Gratuidade de Justiça - Súmula nº 25 TJGO

Decisão -> Não-Concessão -> Gratuidade da Justiça

10ª Câmara Cível (Normal) - Distribuído para: Altamiro Garcia Filho

Autos Conclusos

Peticão Enviada

legal

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIARIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIAS &nbs