Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5184177-29.2023.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

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Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaRepetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/03/2023

Valor da Causa

R$ 14.440,49

Orgao julgador

Goiânia - UPJ Juizados da Fazenda Pública: 1º, 2º, 3º e 4º (1º Núcleo da Justiça 4.0 Permanente)

Partes do Processo

PAULO FERREIRA

CPF 492.***.***-04

Autor

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

Reu

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0002-19

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Certidão - arquivamento - UPJ

04/04/2025, 16:17

Processo Arquivado

04/04/2025, 16:17

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Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

04/04/2025, 00:00

Comprovante de Pagamento - PROAD (202409000562413)

03/04/2025, 15:02

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Paulo Ferreira (Referente à Mov. Juntada de Documento (CNJ:581) - )

03/04/2025, 15:02

On-line para Adv(s). de Estado de Goiás (Referente à Mov. Juntada de Documento (CNJ:581) - )

03/04/2025, 15:02

Processo Desarquivado

03/04/2025, 15:02

Processo Arquivado

27/11/2024, 13:21

Nota técnica - Arquivamento provisório - Novo acordo

27/11/2024, 13:21

Aguardar finalização de fluxo de pagamento - DPE

06/11/2024, 14:48

requer juntada documentos comprobatórios de pagamento da RPV

04/11/2024, 08:15

CCARPV - Decurso de prazo p/ impugnar a RPV - Início do fluxo de pagamento

18/09/2024, 09:30

Automaticamente para (Polo Passivo)Estado de Goiás (Referente à Mov. Requisição de Pequeno Valor Expedida (29/08/2024 08:38:02))

09/09/2024, 03:15

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Paulo Ferreira (Referente à Mov. Requisição de Pequeno Valor Expedida - 29/08/2024 08:38:02)

29/08/2024, 08:38

On-line para Adv(s). de Estado de Goiás (Referente à Mov. Requisição de Pequeno Valor Expedida - 29/08/2024 08:38:02)

29/08/2024, 08:38

Documentos

Decisão

•16/01/2024, 13:44

Sentença

•07/08/2023, 19:15

Decisão

•09/05/2023, 15:10

Decisão

•02/04/2023, 20:40

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