Agravo de Instrumento 6055471-65.2024.8.09.0151 - TJGO | JusConsulta

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Agravo de InstrumentoPadronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE

TJGO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/11/2024

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

3ª Câmara Cível

Partes do Processo

TEREZINHA FATIMA MARTINS

CPF 234.***.***-15

Autor

MUNICIPIO DE TURVANIA

CNPJ 02.***.***.0001-67

Reu

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

Reu

Advogados / Representantes

MARCOS ALEXANDRE BATISTA DE CASTRO

OAB/GO 22129•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Processo Arquivado

17/06/2025, 15:32

CERTIDÃO-TRÂNSITO EM JULGADO, 16/06/2025

17/06/2025, 15:32

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Perguntas Frequentes

Automaticamente para (Polo Passivo)Municipio De Turvania (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento (25/04/2025 18:46:46))

05/05/2025, 03:07

Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goias (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento (25/04/2025 18:46:46))

05/05/2025, 03:07

Ofício Comunicatório ao Juízo de Origem

25/04/2025, 18:56

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Terezinha Fatima Martins (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento - 25/04/2025 18:46:46)

25/04/2025, 18:56

On-line para Adv(s). de Municipio De Turvania (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento - 25/04/2025 18:46:46)

25/04/2025, 18:56

On-line para Adv(s). de Estado De Goias (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento - 25/04/2025 18:46:46)

25/04/2025, 18:56

(Sessão do dia 22/04/2025 10:00)

25/04/2025, 18:46

(Sessão do dia 22/04/2025 10:00)

25/04/2025, 18:46

Automaticamente para (Polo Passivo)Municipio De Turvania (Referente à Mov. Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento (03/04/2025 15:13:51))

14/04/2025, 03:05

Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goias (Referente à Mov. Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento (03/04/2025 15:13:51))

14/04/2025, 03:05

Publicação Pauta Virtual 22/04/2025 - DJE n.4169-Suplemento -Seção I -07/04/2025

07/04/2025, 10:55

Por Osvaldo Nascente Borges (Referente à Mov. Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento (03/04/2025 15:13:51))

04/04/2025, 14:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

04/04/2025, 00:00

Documentos

Ementa

•22/04/2025, 17:54

Relatório e Voto

•22/04/2025, 17:54

Despacho

•27/02/2025, 20:28

Decisão de Pedido de Urgência

•27/11/2024, 16:43

Despacho

•21/11/2024, 12:06

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