Agravo de Instrumento 5256275-88.2025.8.09.0003 - TJGO | JusConsulta

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Agravo de InstrumentoDesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJGO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/04/2025

Valor da Causa

R$ 27.000,00

Orgao julgador

10ª Câmara Cível

Partes do Processo

SANEAGO - SANEAMENTO DE GOIAS S.A

CNPJ 01.***.***.0001-02

Autor

RAFAEL GARCIA BASTOS

Reu

ANA RODRIGUES PIRES LUCIANO

CPF 440.***.***-00

Reu

JOAO LUCIANO NETO

CPF 220.***.***-49

Reu

Advogados / Representantes

LÍVIA RODRIGUES TEIXEIRA E SILVA

OAB/GO 37373•Representa: ATIVO

ALESSANDRO RABELO HOLANDA

OAB/GO 28726•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Trânsitado em Julgado em 27/06/2025

27/06/2025, 18:38

Processo Arquivado

27/06/2025, 18:38

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Ato Publicado no Diário da Justiça Eletrônico nº 4204 - 2ª parte em 03/06/2025

03/06/2025, 07:49

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Saneamento De Goiás S/a (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento (30/05/2025 07:31:24))

30/05/2025, 15:26

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de ANA RODRIGUES PIRES LUCIANO (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento (30/05/2025 07:31:24))

30/05/2025, 15:26

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de JOAO LUCIANO NETO (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento (30/05/2025 07:31:24))

30/05/2025, 15:26

Ofício Comunicatório

30/05/2025, 14:01

Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de Saneamento De Goiás S/a (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento - 30/05/2025 07:31:24)

30/05/2025, 14:01

Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de ANA RODRIGUES PIRES LUCIANO (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento - 30/05/2025 07:31:24)

30/05/2025, 14:01

Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de JOAO LUCIANO NETO (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento - 30/05/2025 07:31:24)

30/05/2025, 14:01

(Sessão do dia 26/05/2025 10:00)

30/05/2025, 07:31

(Sessão do dia 26/05/2025 10:00)

30/05/2025, 07:31

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Saneamento De Goiás S/a (Referente à Mov. Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento - 13/05/2025 18:38:21)

13/05/2025, 18:38

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de ANA RODRIGUES PIRES LUCIANO (Referente à Mov. Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento - 13/05/2025 18:38:21)

13/05/2025, 18:38

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de JOAO LUCIANO NETO (Referente à Mov. Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento - 13/05/2025 18:38:21)

13/05/2025, 18:38

Documentos

Ementa

•26/05/2025, 12:40

Relatório e Voto

•26/05/2025, 12:40

Outros

•03/04/2025, 16:00

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