Agravo em Recurso Especial 0429303-45.2013.8.09.0023 - TJGO | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialHomicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/01/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

PRESIDÊNCIA

Processos relacionados

1° Grau · TJGO · Ação Penal de Competência do Júri · 2ª VARA JUDICIAL (FAZENDAS PÚBLICAS, CRIMINAL, EXECUÇÃO PENAL E JUIZADO CRIMINAL)

Partes do Processo

JOAQUIM PEREIRA MIGUEL

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

14/02/2023, 14:03

Transitado em Julgado em 14/02/2023

14/02/2023, 14:03

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Perguntas Frequentes

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 84610/2023

13/02/2023, 19:41

Protocolizada Petição 84610/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 13/02/2023

13/02/2023, 19:31

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/02/2023

06/02/2023, 05:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

03/02/2023, 19:22

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 06/02/2023

02/02/2023, 21:00

Não conhecido o recurso de JOAQUIM PEREIRA MIGUEL

02/02/2023, 21:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

13/01/2023, 11:51

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

13/01/2023, 10:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

10/01/2023, 13:45

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•02/02/2023, 21:00

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