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Agravo Em Recurso EspecialTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/02/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA

Processos relacionados

2° Grau · TJGO · Revisão Criminal · 1ª VICE-PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA

Partes do Processo

RAFAEL LIMA DUARTE

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2026/0441278 - AgRg no AREsp 3123364 - Publicação prevista para 20/05/2026

15/05/2026, 21:20

Recebidos os autos no(a) QUINTA TURMA

13/05/2026, 12:10

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Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2026/0441278 - AgRg no AREsp 3123364 - Publicação prevista para 20/05/2026

Recebidos os autos no(a) QUINTA TURMA

Conhecido o recurso de RAFAEL LIMA DUARTE e não-provido,por unanimidade, pela QUINTA TURMA Petição Nº 441278/2026 - AgRg no AREsp 3123364

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 452926/2026

Protocolizada Petição 452926/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 08/05/2026

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REYNALDO SOARES DA FONSECA (Relator)

Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 441278/2026

Protocolizada Petição 441278/2026 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 06/05/2026

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/05/2026

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/05/2026

Não conhecido o recurso de RAFAEL LIMA DUARTE

Juntada de Petição de MEMORIAL nº 289068/2026

Protocolizada Petição 289068/2026 (MEMO - MEMORIAL) em 27/03/2026

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REYNALDO SOARES DA FONSECA (Relator)

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