Protocolizada Petição 398160/2026 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 27/04/2026
27/04/2026, 11:44
Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 24/04/2026 Petição Nº 382075/2026 -
24/04/2026, 00:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
23/04/2026, 01:00
Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 382075/2026. Publicação prevista para 24/04/2026)
22/04/2026, 19:15
Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 382075/2026
22/04/2026, 18:41
Protocolizada Petição 382075/2026 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 22/04/2026
22/04/2026, 18:32
Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 153220/2026
25/02/2026, 14:01
Protocolizada Petição 153220/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 25/02/2026
25/02/2026, 13:45
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 24/02/2026
24/02/2026, 00:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
23/02/2026, 01:09
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 24/02/2026
19/02/2026, 19:50
Não conhecido o recurso de ESTADO DE GOIAS
19/02/2026, 19:50
Juntada de Certidão : Certifico a retificação da autuação para fazer constar o ESTADO DE GOIÁS como único agravante, considerando o a petição fls. 3.505/3.513.
16/01/2026, 18:19
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)