Agravo em Recurso Especial 5546577-11.2020.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialAnulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/03/2026

Valor da Causa

R$ 1.799.073,94

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO AFRÂNIO VILELA

Processos relacionados

2° Grau · TJGO · Embargos à Execução Fiscal · 1ª VICE-PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA (CNS: 87841)

Partes do Processo

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

Autor

VIBRA ENERGIA S/A (PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A)

CNPJ 34.***.***.0001-02

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 14/04/2026

14/04/2026, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

13/04/2026, 01:18

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ALDDIE ANDERSON D' LIMA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

GUSTAVO HUGUENIN QUEIROZ

OAB nao informada•Representa: ATIVO

JANSSEN HIROSHI MURAYAMA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

MARIANA DE OLIVEIRA FERREIRA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

LUCAS ALMEIDA DOS SANTOS

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 14/04/2026

10/04/2026, 17:10

Não conhecido o recurso de ESTADO DE GOIAS

10/04/2026, 17:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) AFRÂNIO VILELA (Relator) - pela SJD.

19/03/2026, 18:50

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro AFRÂNIO VILELA - SEGUNDA TURMA

19/03/2026, 18:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

19/03/2026, 16:53

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

19/03/2026, 16:50

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 19/03/2026

19/03/2026, 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

18/03/2026, 01:46

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 19/03/2026

17/03/2026, 17:40

Determinada a distribuição do feito

17/03/2026, 17:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD.

25/02/2026, 08:52

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

25/02/2026, 08:10

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

09/02/2026, 21:29

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•10/04/2026, 17:10

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•17/03/2026, 17:40

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