Agravo em Recurso Especial 0126208-57.2016.8.09.0029 - TJGO | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialRevogação/Anulação de multa ambientalDIREITO AMBIENTAL

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/02/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA

Processos relacionados

1° Grau · TJGO · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Assessoria para Assunto de Recursos Constitucionais

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CATALAO

Autor

NIOBRAS MINERACAO LTDA

CNPJ 07.***.***.0005-70

Reu

ANGLO AMERICAN NOBIO BRASIL LTDA

TERCEIRO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

15/03/2024, 07:51

Transitado em Julgado em 14/03/2024

15/03/2024, 07:51

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TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1220593/2023

18/12/2023, 19:41

Protocolizada Petição 1220593/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 18/12/2023

18/12/2023, 19:33

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 15/12/2023 Petição Nº 1050322/2023 - EDcl no AgInt no

15/12/2023, 05:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

14/12/2023, 19:30

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/1050322 - EDcl no AgInt no AREsp 2250535 - Publicação prevista para 15/12/2023

13/12/2023, 21:10

Embargos de Declaração de MUNICIPIO DE CATALAO Não-acolhidos , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 01050322/2023 - EDcl no AgInt no AREsp 2250535/GO

11/12/2023, 23:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000962-2023-AJC-1T)

28/11/2023, 14:34

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000962-2023-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

24/11/2023, 09:37

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 24/11/2023

24/11/2023, 05:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

23/11/2023, 18:49

Incluído em pauta para 05/12/2023 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 01050322/2023 - EDcl no AgInt no AREsp 2250535/GO

23/11/2023, 17:06

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator)

30/10/2023, 15:15

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 1077795/2023

30/10/2023, 14:56

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•27/06/2023, 20:50

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•08/02/2023, 20:01

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legal

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