Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5593853-09.2018.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

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Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaDepósito JudicialSuspensão da ExigibilidadeCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/07/2023

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

Assessoria para Assunto de Recursos Constitucionais

Partes do Processo

PACNET COMERCIO DE ELETRO-ELETRONICOS LTDA

CNPJ 07.***.***.0001-05

Autor

SUPERINTENDENTE DE CONTROLE E FISCALIZACAO DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE GOIAS

Reu

GOVERNO DO ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

NAO_VINCULADOS

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Cálculo de Custas

26/06/2025, 16:06

Remessa Contadoria (Custas Finais)

26/06/2025, 14:49

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Processo Arquivado

26/06/2025, 14:49

prazo decorrido para parte autora

26/06/2025, 14:48

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Pacnet Comércio de Eletro-Eletrônicos LTDA (Referente à Mov. Juntada de Documento (03/06/2025 16:13:02))

03/06/2025, 17:30

Alvará entregue

03/06/2025, 16:13

Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de Pacnet Comércio de Eletro-Eletrônicos LTDA - Polo Ativo (Referente à Mov. Juntada de Documento (CNJ:581) - )

03/06/2025, 16:13

Alvará expedido no SISCONDJ

04/04/2025, 12:51

Informar dados bancários

02/04/2025, 15:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

26/03/2025, 00:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Pacnet Comércio de Eletro-Eletrônicos LTDA - Polo Ativo (Referente à Mov. Juntada de Documento - 25/03/2025 14:32:11)

25/03/2025, 14:33

TED DEVOLVIDA

25/03/2025, 14:32

Alvará expedido no SISCONDJ

19/03/2025, 18:15

Despacho -> Expedição de alvará de levantamento

13/03/2025, 15:20

P/ DECISÃO

10/03/2025, 17:10

Documentos

Decisão

•13/03/2025, 15:20

Despacho

•27/12/2024, 10:28

Despacho

•10/10/2024, 18:17

Ato Ordinatório

•26/08/2024, 13:54

Decisão

•08/06/2024, 20:05

Ementa

•15/04/2024, 15:58

Relatório e Voto

•15/04/2024, 15:58

Despacho

•26/02/2024, 19:46

Despacho

•26/02/2024, 15:59

Decisão

•11/01/2024, 18:43

Decisão

•15/08/2023, 14:31

Ementa

•12/06/2023, 18:22

Relatório e Voto

•12/06/2023, 18:22

Despacho

•15/05/2023, 15:50

Ato Ordinatório

•15/05/2023, 13:21

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