Agravo de Instrumento 6052369-44.2024.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

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Agravo de InstrumentoLiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJGO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/11/2024

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

10ª Câmara Cível

Partes do Processo

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0002-19

Autor

BANCO GM S.A

CNPJ 59.***.***.0001-13

Autor

BANCO GM S.A

CNPJ 59.***.***.0001-13

Reu

Advogados / Representantes

RAQUEL SILVA RIBEIRO

OAB/GO 18972•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Transitado em Julgado 27/03/2025

27/03/2025, 11:37

Processo Arquivado

27/03/2025, 11:37

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Automaticamente para (Polo Ativo)Estado De Goias (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento (29/01/2025 12:45:58))

10/02/2025, 03:25

Ato Publicado no Diário da Justiça Eletrônico nº 4125 em 31/01/2025

31/01/2025, 08:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Ementa - EMENTA: DIREITO TRIBUTÁRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. COBRANÇA DE IPVA. LEGITIMIDADE PASSIVA DO CREDOR FIDUCIÁRIO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.I. CASO EM EXAME1. Agravo de instrumento interposto pelo Estado de Goiás contra decisão que deferiu tutela de urgência para suspender a exigibilidade de débitos tributários referentes ao IPVA, sob o fundamento de que a responsabilidade seria exclusivamente do proprietário do veículo.II. QUE

30/01/2025, 00:00

On-line para Adv(s). de Estado De Goias - Polo Ativo (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento - 29/01/2025 12:45:58)

29/01/2025, 12:59

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Banco GM S.A. - Polo Passivo (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento - 29/01/2025 12:45:58)

29/01/2025, 12:59

Ofício Comunicatório

29/01/2025, 12:58

(Sessão do dia 27/01/2025 10:00)

29/01/2025, 12:45

(Sessão do dia 27/01/2025 10:00)

29/01/2025, 12:45

Automaticamente para (Polo Ativo)Estado De Goias (Referente à Mov. Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento (16/12/2024 13:36:28))

21/01/2025, 04:08

On-line para Adv(s). de Estado De Goias (Referente à Mov. Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento - 16/12/2024 13:36:28)

16/12/2024, 13:36

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Banco GM S.A. (Referente à Mov. Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento - 16/12/2024 13:36:28)

16/12/2024, 13:36

(Sessão do dia 27/01/2025 10:00:00 (Virtual) - Cabe Pedido de Sustentação Oral )

16/12/2024, 13:36

P/ O RELATOR

12/12/2024, 17:13

Documentos

Ementa

•28/01/2025, 13:22

Relatório e Voto

•28/01/2025, 13:22

Decisão

•18/11/2024, 21:05

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